16/06/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:26

Juntada de documento de comprovação
16/06/2025 09:25

Juntada de documento de comprovação
07/06/2025 02:47

Decorrido prazo de DANIELLY DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MARTH LUCIA BARBOSA DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:35

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 08:34

Juntada de documento de comprovação
23/05/2025 14:13

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0803684-44.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº ), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal. À serventia determino: 1.

Proceda-se com a interrupção da TEIMOSINHA decorrente do SISBAJUD ID 112569246; 2.

Desbloqueie-se os valores porventura bloqueados; 3.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995; 4.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
21/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:12

Determinado o arquivamento
21/05/2025 17:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:13

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:10

Juntada de documento de comprovação
11/04/2025 21:21

Deferido o pedido de
04/04/2025 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/03/2025 06:56

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:08

Decorrido prazo de EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:47

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 07:08

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:10

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de DANIELLY DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 15:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/12/2024 07:52

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:10

Determinada a citação de DANIELLY DOS SANTOS - CPF: *80.***.*92-01 (REU)
29/11/2024 07:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 07:26

Conclusos para despacho
25/11/2024 07:26

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2024 08:06

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:38

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:57

Expedição de Carta.
07/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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