21/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 06:49

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 06:48

Juntada de Informações
19/07/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Processo: 0804144-52.2023.8.15.0141 Polo ativo: FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA MENDONCA Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] ATO ORDINATÓRIO (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ/PB Nº 49/2019 DE 24/01/2019 - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS) De acordo com as prescrições do Provimento nº 49/2019 da CGJ, de 24/01/2019, que regulamenta o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, alegando poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da CF, com respaldo no Anexo "D", Item "11", expeço nova intimação à parte demanda para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas de ID: 113071213, referente às custas finais condenatórias, comprovando nos autos o seu pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa em caso de não quitação.

Saliento que, após o seu vencimento, a referida guia para pagamento, poderá ser renovada através do link: “https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais”, bastando consultar a referida guia, clicar na mesma, e imprimi-la.

Catolé do Rocha-PB, 25 de junho de 2025 (Assinatura Eletrônica) EDIGLEY NUNES VIEIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
25/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:20

Transitado em Julgado em 13/06/2025
18/06/2025 09:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:09

Juntada de Petição de resposta
07/06/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 07:10

Juntada de Informações
27/05/2025 16:45

Publicado Expediente em 27/05/2025.
24/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMO a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a Guia Recolhimento de Custas e Taxas de ID: 113071213, referente às custas finais condenatórias, comprovando nos autos o seu pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa, em caso de não quitação.
22/05/2025 15:53

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:32

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:29

Juntada de Alvará
21/05/2025 11:15

Juntada de Alvará
21/05/2025 08:37

Juntada de Petição de resposta
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804144-52.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA MENDONCA Endereço: SITIO PILAR, S/N, CASA, AREA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Praça Sergio Maia, 55, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA MENDONCA, já qualificada nos autos em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 20 de maio de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
20/05/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 08:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:30

Juntada de Petição de resposta
16/05/2025 07:43

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:00

Publicado Expediente em 13/05/2025.
13/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:10

Juntada de Alvará
08/05/2025 12:10

Juntada de Alvará
08/05/2025 12:10

Juntada de Alvará
07/05/2025 09:25

Juntada de Petição de resposta
06/05/2025 14:36

Publicado Expediente em 05/05/2025.
01/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 10:52

Juntada de Petição de resposta
29/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 03:55

Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 03:55

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 07:44

Conclusos para despacho
26/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:55

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2025 03:20

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:20

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:01

Publicado Expediente em 31/03/2025.
29/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:57

Juntada de Petição de resposta
27/03/2025 05:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:36

Recebidos os autos
26/03/2025 22:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
03/12/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/12/2024 13:03

Nomeado outro auxiliar da justiça
19/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:30

Juntada de Petição de resposta
16/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:41

Juntada de Petição de resposta
27/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
26/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:41

Recebidos os autos
25/10/2024 08:41

Juntada de Certidão de prevenção
19/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:21

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 06:56

Conclusos para julgamento
18/06/2024 02:28

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:44

Juntada de Petição de resposta
23/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:31

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:41

Conclusos para despacho
22/03/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 10:43

Juntada de Petição de resposta
19/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/12/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:11

Nomeado perito
18/12/2023 11:02

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:37

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:54

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 06:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 06:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/10/2023 06:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA MENDONCA - CPF: *29.***.*70-59 (AUTOR).
04/10/2023 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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