09/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:09

Juntada de Petição de cota
20/08/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 13:09

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 21:20

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 01:56

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801851-07.2022.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. i) Intimem-se as partes sobre o pleito inserto no id 114889159.

Prazo de 15 dias. ii) Lado outro, sobre o comando inseto no id 112695908 – obrigação de fazer - , intimem-se os promovidos, pessoalmente, pelo teor do comando (id 112695908), isto à luz da Súmula 410 do STJ: “2.

Intimem-se os executados (sistema) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação reconhecida na decisão transitada em julgado 2.a) (providenciem a regularização da situação registral das incorporações mencionadas neste feito ("Residencial Guanabara”, “Varandas do Rio” e “Residencial Colinas de Patos”) 2.b) Proibir que os réus comercializem ou veiculem publicidade comercial relativa a eventuais unidades em condomínios edilícios e em condomínios de lotes irregulares, sem o prévio registro de incorporação dos empreendimentos ("Residencial Guanabara”, “Varandas do Rio” e “Residencial Colinas de Patos”) na respectiva unidade cartorária (artigo 32 da Lei nº 4.591/1964).” PATOS, 22 de julho de 2025.

Juiz de Direito em Substituição a 5ª Vara
22/07/2025 18:12

Expedição de Mandado.
22/07/2025 18:12

Expedição de Mandado.
22/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:32

Determinada diligência
18/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:54

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0801851-07.2022.8.15.0251 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Práticas Abusivas, Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: CONSTRUTORA CARVALHO E COMERCIO LTDAEXECUTADO: SIDNEY CIRILO DE CARVALHO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JOSE MILTON BARROS DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste 5ª Vara Mista de Patos, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801851-07.2022.8.15.0251 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: CONSTRUTORA CARVALHO E COMERCIO LTDAEXECUTADO: SIDNEY CIRILO DE CARVALHO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: 2.

Intimem-se os executados (sistema) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação reconhecida na decisão transitada em julgado 2.a) (providenciem a regularização da situação registral das incorporações mencionadas neste feito ("Residencial Guanabara”, “Varandas do Rio” e “Residencial Colinas de Patos”) 2.b) Proibir que os réus comercializem ou veiculem publicidade comercial relativa a eventuais unidades em condomínios edilícios e em condomínios de lotes irregulares, sem o prévio registro de incorporação dos empreendimentos ("Residencial Guanabara”, “Varandas do Rio” e “Residencial Colinas de Patos”) na respectiva unidade cartorária (artigo 32 da Lei nº 4.591/1964)e).

Advogado do(a) REU: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA - PB11116 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA - PB11116 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

PATOS-PB, em 20 de maio de 2025 De ordem, LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES Técnico Judiciário
20/05/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:41

Juntada de documento de comprovação
16/05/2025 12:15

Determinada Requisição de Informações
16/05/2025 08:45

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:16

Processo Desarquivado
15/05/2025 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 12:43

Juntada de tomada de termo
02/02/2024 09:14

Determinado o arquivamento
22/12/2023 18:04

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:09

Recebidos os autos
19/12/2023 10:09

Juntada de Certidão de prevenção
23/05/2023 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2023 19:07

Juntada de Petição de contra-razões
21/04/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 07:56

Juntada de Petição de cota
29/03/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 00:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO E COMERCIO LTDA em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 17:33

Juntada de Petição de apelação
15/03/2023 12:40

Juntada de Petição de cota
13/03/2023 13:05

Juntada de Petição de cota
10/02/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2023 10:29

Conclusos para julgamento
06/02/2023 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:11

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 22:02

Conclusos para julgamento
17/09/2022 00:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO E COMERCIO LTDA em 16/09/2022 23:59.
20/08/2022 15:21

Juntada de Petição de cota
15/08/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:46

Outras Decisões
11/08/2022 13:42

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 22:16

Juntada de Petição de cota
08/07/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 12:22

Juntada de Petição de cota
18/06/2022 17:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO E COMERCIO LTDA em 17/06/2022 23:59.
16/06/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC
15/06/2022 10:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2022 08:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
26/05/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 10:46

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 10:31

Expedição de Mandado.
23/05/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/06/2022 08:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
20/05/2022 12:32

Recebidos os autos.
20/05/2022 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB
18/05/2022 22:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:00

Conclusos para despacho
18/05/2022 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC
18/05/2022 12:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/05/2022 10:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
11/04/2022 20:24

Juntada de Petição de Cota-2022-0000565359.pdf
11/04/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/05/2022 10:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
16/03/2022 13:20

Recebidos os autos.
16/03/2022 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB
15/03/2022 23:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 20:50

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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