TJPB - 0801277-64.2025.8.15.2001
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0801277-64.2025.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCIBERTO COSTA SOARES REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Vistos, etc.
Desconsidero por ora o petitório de ID nº 116291876, a considerar que a sentença de ID nº 112522129 que vinculou a parte autora à obrigação de devolver o equipamento defeituoso está condicionada ao trânsito em julgado para que passe a se tornar obrigatória, conforme consta no seu dispositivo: Transitada em julgado esta decisão, certifique-se a escrivania, em seguida dê-se prosseguimento ao feito, nos termos desta decisão, observando-se os procedimentos previstos na Portaria nº 001/2021/6ºJEC1.
Assim, apresentadas as contrarrazões de ambas as partes contrárias, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade.
Cumpra-se.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
28/07/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 10:21
Determinada diligência
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21/07/2025 11:41
Conclusos para despacho
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21/07/2025 11:41
Juntada de Certidão
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21/07/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 09:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/07/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 13:05
Determinada diligência
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02/07/2025 13:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/06/2025 14:55
Conclusos para despacho
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16/06/2025 14:55
Juntada de Informações
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16/06/2025 14:50
Desentranhado o documento
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16/06/2025 14:50
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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16/06/2025 14:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/06/2025 04:53
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 06/06/2025 23:59.
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07/06/2025 04:53
Decorrido prazo de FRANCIBERTO COSTA SOARES em 06/06/2025 23:59.
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29/05/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 14:07
Publicado Expediente em 23/05/2025.
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23/05/2025 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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23/05/2025 14:07
Publicado Expediente em 23/05/2025.
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23/05/2025 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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23/05/2025 14:07
Publicado Expediente em 23/05/2025.
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23/05/2025 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA - SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0801277-64.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCIBERTO COSTA SOARES REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proferida nos autos da presente ação de nº 0801277-64.2025.8.15.2001 , devidamente homologada e publicada no sistema PJE.
Advogados do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A, MOACIR AMORIM MENDES - PB19570 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.
JOÃO PESSOA-PB, em 21 de maio de 2025 De ordem, GEAN LUCIANO MELO DE MENEZES Técnico Judiciário -
21/05/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 14:40
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/05/2025 08:06
Conclusos para despacho
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14/05/2025 08:06
Juntada de Informações
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14/05/2025 08:05
Desentranhado o documento
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14/05/2025 08:05
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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13/05/2025 09:55
Decorrido prazo de FRANCIBERTO COSTA SOARES em 09/05/2025 23:59.
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07/05/2025 02:58
Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 06/05/2025 23:59.
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27/04/2025 08:57
Juntada de entregue (ecarta)
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17/04/2025 22:25
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/04/2025 21:10
Juntada de Petição de procuração
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16/04/2025 12:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/04/2025 14:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/04/2025 12:36
Expedição de Carta.
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04/04/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 21:50
Julgado procedente em parte do pedido
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02/04/2025 10:28
Conclusos para despacho
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02/04/2025 10:28
Juntada de Projeto de sentença
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10/03/2025 16:11
Juntada de Termo de audiência
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10/03/2025 16:10
Conclusos ao Juiz Leigo
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10/03/2025 16:10
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/03/2025 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/03/2025 09:07
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2025 08:16
Juntada de Petição de substabelecimento
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07/03/2025 14:46
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2025 03:53
Juntada de entregue (ecarta)
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22/01/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 09:10
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 15:34
Expedição de Carta.
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14/01/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 15:31
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/03/2025 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/01/2025 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
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