29/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0801277-64.2025.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCIBERTO COSTA SOARES REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

Vistos, etc.

Desconsidero por ora o petitório de ID nº 116291876, a considerar que a sentença de ID nº 112522129 que vinculou a parte autora à obrigação de devolver o equipamento defeituoso está condicionada ao trânsito em julgado para que passe a se tornar obrigatória, conforme consta no seu dispositivo: Transitada em julgado esta decisão, certifique-se a escrivania, em seguida dê-se prosseguimento ao feito, nos termos desta decisão, observando-se os procedimentos previstos na Portaria nº 001/2021/6ºJEC1.

Assim, apresentadas as contrarrazões de ambas as partes contrárias, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:21

Determinada diligência
21/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:41

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:05

Determinada diligência
02/07/2025 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:55

Juntada de Informações
16/06/2025 14:50

Desentranhado o documento
16/06/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/06/2025 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2025 04:53

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 04:53

Decorrido prazo de FRANCIBERTO COSTA SOARES em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:07

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 14:07

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 14:07

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA - SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0801277-64.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCIBERTO COSTA SOARES REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proferida nos autos da presente ação de nº 0801277-64.2025.8.15.2001 , devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Advogados do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A, MOACIR AMORIM MENDES - PB19570 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

JOÃO PESSOA-PB, em 21 de maio de 2025 De ordem, GEAN LUCIANO MELO DE MENEZES Técnico Judiciário
21/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 08:06

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:06

Juntada de Informações
14/05/2025 08:05

Desentranhado o documento
14/05/2025 08:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/05/2025 09:55

Decorrido prazo de FRANCIBERTO COSTA SOARES em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:58

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 06/05/2025 23:59.
27/04/2025 08:57

Juntada de entregue (ecarta)
17/04/2025 22:25

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2025 21:10

Juntada de Petição de procuração
16/04/2025 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 12:36

Expedição de Carta.
04/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 21:50

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:28

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 16:11

Juntada de Termo de audiência
10/03/2025 16:10

Conclusos ao Juiz Leigo
10/03/2025 16:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/03/2025 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 09:07

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 08:16

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 03:53

Juntada de entregue (ecarta)
22/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:34

Expedição de Carta.
14/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/03/2025 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/01/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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