25/06/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:00

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 15:44

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0820257-30.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Restando configurado o excesso de execução e havendo concordância do exequente quanto aos valores apresentados pelo executado, acolho a impugnação do cumprimento de sentença e, por conseguinte, homologo os cálculos apresentados pelo executado.

Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
26/03/2025 12:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2025 12:13

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REU)
10/02/2025 08:57

Conclusos para julgamento
04/11/2024 22:14

Juntada de Petição de resposta
03/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:20

Juntada de Petição de informações prestadas
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de EVELINE LUCENA NERI em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA LIDIA CAVALCANTI DE MEDEIROS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 17/06/2024 23:59.
08/05/2024 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:10

Transitado em Julgado em 20/02/2024
19/02/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 11:41

Julgado improcedente o pedido
18/01/2024 12:29

Conclusos para despacho
18/01/2024 12:29

Juntada de Projeto de sentença
18/01/2024 09:30

Conclusos ao Juiz Leigo
18/01/2024 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 13/09/2023 10:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
12/09/2023 14:14

Juntada de Decisão
04/08/2023 09:50

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 12:53

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 16:18

Juntada de Decisão
02/07/2023 16:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/09/2023 10:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
05/06/2023 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2023 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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