TJPB - 0000907-22.2004.8.15.0331
1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 08:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/02/2025 10:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/02/2025 10:53
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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28/01/2025 01:02
Decorrido prazo de SEVERINO HENRIQUE DE LIMA em 27/01/2025 23:59.
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22/01/2025 11:05
Conclusos para despacho
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10/01/2025 22:48
Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito
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10/01/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 14:08
Proferida Sentença de Impronúncia
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24/12/2024 11:54
Juntada de Petição de cota
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19/12/2024 12:18
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 12:17
Juntada de Certidão
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09/12/2024 13:19
Juntada de Petição de alegações finais
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26/11/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 02:22
Juntada de Petição de alegações finais
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16/10/2024 00:55
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 15/10/2024 23:59.
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11/10/2024 10:40
Juntada de Certidão
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29/09/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 20:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/09/2024 11:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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19/09/2024 23:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/09/2024 23:23
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2024 09:09
Juntada de Certidão
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18/09/2024 23:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 23:51
Juntada de Petição de diligência
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18/09/2024 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2024 11:25
Juntada de Petição de diligência
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18/09/2024 07:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 07:45
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2024 20:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 20:16
Juntada de Petição de diligência
-
27/08/2024 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2024 09:11
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2024 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2024 16:56
Juntada de Petição de diligência
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21/08/2024 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2024 16:54
Juntada de Petição de diligência
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21/08/2024 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 16:28
Juntada de Petição de diligência
-
20/08/2024 16:18
Mandado devolvido para redistribuição
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20/08/2024 16:18
Juntada de Petição de diligência
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19/08/2024 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/08/2024 11:28
Juntada de Petição de diligência
-
19/08/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 10:54
Expedição de Mandado.
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19/08/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 10:50
Expedição de Mandado.
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19/08/2024 10:48
Expedição de Mandado.
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19/08/2024 10:48
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 10:48
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 10:48
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 10:48
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 10:48
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 10:48
Expedição de Mandado.
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16/08/2024 07:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/09/2024 11:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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15/08/2024 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 13:05
Desentranhado o documento
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14/08/2024 13:05
Cancelada a movimentação processual
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23/07/2024 08:50
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 08:50
Juntada de Certidão
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27/06/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 12:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/08/2024 11:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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18/06/2024 11:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/12/2023 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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18/06/2024 10:00
Juntada de Certidão
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18/06/2024 01:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2024 01:09
Juntada de Petição de diligência
-
18/06/2024 00:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2024 00:56
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2024 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 11:20
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2024 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2024 11:09
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 09:25
Juntada de Petição de diligência
-
11/06/2024 13:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 13:31
Juntada de Petição de diligência
-
11/06/2024 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 09:21
Juntada de Petição de diligência
-
11/06/2024 07:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 07:32
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2024 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 14:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
05/06/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 10:56
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 10:55
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 21:40
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2024 11:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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08/04/2024 08:26
Juntada de provimento correcional
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07/04/2024 20:19
Pedido de inclusão em pauta
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05/04/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
16/03/2024 02:37
Juntada de Petição de cota
-
16/03/2024 02:37
Juntada de Petição de cota
-
11/03/2024 06:59
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2024 00:46
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 01/03/2024 23:59.
-
02/02/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 13:48
Determinada Requisição de Informações
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07/12/2023 08:10
Conclusos para despacho
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07/12/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 08:10
Juntada de Certidão
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05/12/2023 23:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2023 23:31
Juntada de Petição de diligência
-
05/12/2023 18:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2023 18:01
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2023 10:09
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2023 11:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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13/11/2023 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2023 10:58
Juntada de Petição de diligência
-
13/11/2023 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2023 10:40
Juntada de Petição de diligência
-
13/11/2023 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 10:24
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2023 11:43
Indeferido o pedido de SEVERINO HENRIQUE DE LIMA (REU)
-
01/11/2023 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 13:47
Juntada de Petição de diligência
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01/11/2023 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2023 11:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
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31/10/2023 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 15:20
Juntada de Petição de diligência
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24/10/2023 10:32
Conclusos para despacho
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24/10/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 10:28
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 10:25
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 10:23
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 10:19
Expedição de Mandado.
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21/10/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 07:17
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/12/2023 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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10/10/2023 21:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/09/2023 08:06
Conclusos para despacho
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04/09/2023 14:34
Juntada de Petição de parecer
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09/08/2023 12:27
Juntada de Alvará de Soltura
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08/08/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 00:56
Decorrido prazo de SEVERINO HENRIQUE DE LIMA em 20/07/2023 23:59.
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19/07/2023 06:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 06:08
Juntada de Petição de diligência
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17/07/2023 10:37
Expedição de Mandado.
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17/07/2023 10:31
Juntada de Certidão
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11/07/2023 21:13
Revogada a Prisão
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10/07/2023 09:14
Conclusos para decisão
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09/07/2023 16:20
Juntada de Petição de parecer
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29/06/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2023 17:51
Juntada de Petição de resposta
-
21/06/2023 16:57
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
18/06/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2023 16:06
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
12/06/2023 09:08
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 08:26
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 08:24
Juntada de Ofício
-
27/05/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 09:13
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 09:12
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 08:56
Processo Desarquivado
-
01/12/2021 13:57
Arquivado Provisoramente
-
01/12/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 20:14
Outras Decisões
-
27/09/2021 20:14
Determinado o arquivamento
-
12/09/2021 11:53
Conclusos para despacho
-
18/04/2021 22:41
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2021 19:30
Processo migrado para o PJe
-
08/04/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 08: 04/2021 MIGRACAO P/PJE
-
08/04/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2021 NF 23/21
-
08/04/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 04/2021 07:27 TJESR60
-
01/03/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 03/2021 D004678180331 09:57:39 029
-
25/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2018
-
25/10/2018 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 30: 06/2014
-
23/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 03/2015 AGUARDA CAPTURA
-
11/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014
-
27/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2014
-
27/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2014
-
09/01/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/01/2014 MP
-
03/06/2008 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 03062008
-
26/05/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2605200827SEVERINO HEN
-
23/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042008
-
23/04/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23052008
-
17/04/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17042008
-
17/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042008
-
06/10/2005 00:00
Mov. [722] - GUIA RECOLHIMENTO P: EXEC PENAL 27092005
-
06/10/2005 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27092005 1138
-
06/10/2005 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 06102005
-
27/09/2005 00:00
Mov. [998] - ROL CULPADOS NOME REU LANCADO 05072005JOSIVALDO PERE
-
15/08/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12082005
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15/08/2005 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 05072005
-
15/08/2005 00:00
Mov. [173] - EXPECA-SE 15082005 GUIA
-
09/08/2005 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05082005
-
09/08/2005 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 09082005
-
05/07/2005 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22072005
-
04/07/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0407200523SEVERINO HEN
-
01/07/2005 00:00
Mov. [938] - JURI SESSAO REALIZADA 28062005
-
01/07/2005 00:00
Mov. [506] - SENTENCA JURI REU CONDENADO 28062005
-
01/07/2005 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 28062005
-
01/07/2005 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 28062005
-
01/07/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28062005 PRIS
-
14/06/2005 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03062005
-
14/06/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062005
-
14/06/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062005
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14/06/2005 00:00
Mov. [501] - JURI SESSAO DESIGNADA 28062005 0830
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14/06/2005 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 07062005 MP
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14/06/2005 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06062005 553
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01/06/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31052005
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01/06/2005 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10062005
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30/05/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 3005200519JOSIVALDO PE
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28/05/2005 00:00
Julgado procedente o pedido
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16/05/2005 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 10052005
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16/05/2005 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 10052005
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16/05/2005 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 10052005
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16/05/2005 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 13052005
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16/05/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052005
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16/05/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052005
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16/05/2005 00:00
Mov. [510] - LIBELO RECEBIDO 13052005
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16/05/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16052005
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25/04/2005 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25042005
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09/03/2005 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 28022005
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09/03/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09032005
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09/03/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0903200517JOSIVALDO PE
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09/03/2005 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15032005
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01/03/2005 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 28022005
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01/03/2005 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 01032005
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25/02/2005 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 23022005
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25/02/2005 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 23022005
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25/02/2005 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 25022005
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23/02/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022005
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23/02/2005 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 23022005
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23/02/2005 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 23022005
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23/02/2005 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 23022005
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31/01/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012005
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31/01/2005 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 31012005
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17/01/2005 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 17012005 PETICAO
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17/01/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17012005
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04/01/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 03012005
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04/01/2005 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 04012005 PETICAO
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27/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27122004
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27/12/2004 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 27122004
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21/12/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20122004
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21/12/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21122004
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03/12/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03122004
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03/12/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03122004
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28/10/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2810200416JOSIVALDO PE
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28/10/2004 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15112004
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27/10/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102004
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27/10/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27102004
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25/10/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25102004
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25/10/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25102004
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21/10/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21102004 NF 120: 4
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21/10/2004 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 21102004
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20/10/2004 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 20102004
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20/10/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20102004
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11/10/2004 00:00
Mov. [1090] - JUNTADA DE ANTECEDENTES 11102004
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11/10/2004 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 11102004
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08/10/2004 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 08102004
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08/10/2004 00:00
Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 08102004 DEFESA
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08/10/2004 00:00
Mov. [778] - AGUARDA ANTECEDENTES 08102004
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30/09/2004 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 30092004 008263PB
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27/09/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27092004
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27/09/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27092004
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24/09/2004 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 24092004
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23/09/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23092004 NF 106: 4
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28/07/2004 00:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SEVERINO HENRIQUE DE LIMA
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26/02/2004 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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26/02/2004 00:00
Recebida a denúncia contra JOSIVALDO PEREIRA DA CRUZ (REU) e SEVERINO HENRIQUE DE LIMA (REU)
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26/02/2004 00:00
Recebida a denúncia contra JOSIVALDO PEREIRA DA CRUZ (REU) e SEVERINO HENRIQUE DE LIMA (REU)
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26/02/2004 00:00
Recebida a denúncia contra JOSIVALDO PEREIRA DA CRUZ (REU) e SEVERINO HENRIQUE DE LIMA (REU)
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12/02/2004 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2004
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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