TJPB - 0827941-40.2022.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 14:57
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
18/06/2025 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/06/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2025 06:33
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 13:56
Publicado Expediente em 23/05/2025.
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23/05/2025 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0827941-40.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
A parte Executada requereu no ID nº 110960484 a substituição da garantia do débito apresentada por meio de depósito judicial (ID nº 60910117) no valor de R$ 67.099,73 (sessenta e sete mil, noventa e nove reais e setenta e três centavos) pelo Seguro Garantia.
Ocorre que, compulsando os Embargos à Execução em apenso (nº 0837018-73.2022.8.15.2001), verifica-se que os mesmos foram julgados parcialmente procedentes para reduzir a multa que originou a presente execução fiscal para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) tendo, inclusive, transitado em julgado.
Assim, não há razões para substituição da garantia do juízo mas apenas a liberação do valor excedente, motivo pelo qual indefiro o requerido no ID nº 110960484.
Intime-se a Fazenda Pública para acostar nova CDA com os valores de acordo com o decidido nos Embargos à Execução nº 0837018-73.2022.8.15.2001.
Após, libere-se o valor excedente em favor da parte Executada.
JOÃO PESSOA, 6 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito -
21/05/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 07:22
Indeferido o pedido de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (EXECUTADO)
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13/04/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 12:02
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 08:10
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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14/03/2024 16:09
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0837018-73.2022.8.15.2001
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18/10/2023 20:45
Conclusos para decisão
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18/08/2023 04:31
Juntada de provimento correcional
-
15/08/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 00:41
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/03/2023 23:59.
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27/02/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 18:48
Juntada de provimento correcional
-
23/05/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 01:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/05/2022 01:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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