07/06/2025 01:12

Decorrido prazo de BRENDA MICAELLY GRANGEIRO BEZERRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 07:52

Transitado em Julgado em 06/06/2025
28/05/2025 10:00

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 15:30

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0815733-44.2021.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Em decisão retro, consignou-se que o retorno infrutífero do SisbaJud implicaria na extinção do feito.

Percebe-se que esta execução atenta contra os princípios que regem o microssistema dos Juizados especiais, sobretudo os da celeridade e da economicidade, cf. art. 2ª da Lei nº 9.099/95.

Todas as medidas levadas a efeito foram frustradas.

Não existiram, portanto, quaisquer medidas consideráveis de fato úteis à satisfação do crédito, onerando sobremaneira este feito.

Por fim, consigno que a extinção do presente feito não resolve o mérito executivo, podendo a parte, diante do surgimento de bens penhoráveis, ajuizar uma nova ação, o que não lhe causa qualquer prejuízo.

O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor da extinção do feito nestes casos, in verbis: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.".

Ex positis, cf. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o feito.

Sem custas.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
15/05/2025 20:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:27

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 15:42

Juntada de documento de comprovação
13/03/2025 16:29

Deferido em parte o pedido de BRENDA MICAELLY GRANGEIRO BEZERRA - CPF: *73.***.*45-19 (EXEQUENTE)
10/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/02/2025 13:30

Desentranhado o documento
10/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:17

Conclusos ao Juiz Leigo
10/02/2025 13:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/02/2025 01:40

Decorrido prazo de BRENDA MICAELLY GRANGEIRO BEZERRA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 20:18

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de BRENDA MICAELLY GRANGEIRO BEZERRA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:07

Expedição de Carta.
17/11/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 01:34

Decorrido prazo de BRENDA MICAELLY GRANGEIRO BEZERRA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:04

Juntada de Petição de certidão
20/09/2024 06:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:34

Juntada de documento de comprovação
29/07/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:17

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/05/2024 01:41

Decorrido prazo de LAUDECI DA SILVA CAMARA em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 16:39

Processo Desarquivado
04/04/2024 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2022 23:53

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 19:09

Determinado o arquivamento
01/09/2022 15:55

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/08/2022 16:07

Juntada de Certidão
03/08/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 07:54

Conclusos para despacho
19/07/2022 06:52

Recebidos os autos
19/07/2022 06:52

Juntada de Certidão de prevenção
17/12/2021 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2021 16:02

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2021 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/12/2021 00:45

Decorrido prazo de LAUDECI DA SILVA CAMARA em 12/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 14:04

Conclusos para decisão
03/12/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAUDECI DA SILVA CAMARA - CPF: *77.***.*82-44 (REU).
04/11/2021 07:55

Conclusos para decisão
03/11/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:59

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/10/2021 15:18

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:17

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 16:25

Juntada de Petição de resposta
31/08/2021 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2021 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2021 10:57

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:56

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:21

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:16

Juntada de Certidão
26/07/2021 20:26

Conclusos para julgamento
26/07/2021 20:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/07/2021 14:00 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/07/2021 16:50

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 14:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 26/07/2021 14:00 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
17/06/2021 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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