TJPB - 0815733-44.2021.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0815733-44.2021.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Decido.
Em decisão retro, consignou-se que o retorno infrutífero do SisbaJud implicaria na extinção do feito.
Percebe-se que esta execução atenta contra os princípios que regem o microssistema dos Juizados especiais, sobretudo os da celeridade e da economicidade, cf. art. 2ª da Lei nº 9.099/95.
Todas as medidas levadas a efeito foram frustradas.
Não existiram, portanto, quaisquer medidas consideráveis de fato úteis à satisfação do crédito, onerando sobremaneira este feito.
Por fim, consigno que a extinção do presente feito não resolve o mérito executivo, podendo a parte, diante do surgimento de bens penhoráveis, ajuizar uma nova ação, o que não lhe causa qualquer prejuízo.
O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor da extinção do feito nestes casos, in verbis: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.".
Ex positis, cf. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o feito.
Sem custas.
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônicas.
Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito -
19/07/2022 06:52
Baixa Definitiva
-
19/07/2022 06:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
-
19/07/2022 06:51
Transitado em Julgado em 18/07/2022
-
27/06/2022 15:06
Conhecido o recurso de BRENDA MICAELLY GRANGEIRO BEZERRA - CPF: *73.***.*45-19 (RECORRIDO) e não-provido
-
27/06/2022 10:22
Juntada de Certidão de julgamento
-
27/06/2022 10:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/06/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 12:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/06/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 12:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/03/2022 08:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/01/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 09:16
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 16:03
Recebidos os autos
-
17/12/2021 16:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/12/2021 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000189-41.2015.8.15.1171
Izaias Leandro de Sousa
Municipio de Paulista
Advogado: Themis Pereira dos Santos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/10/2019 23:41
Processo nº 0000189-41.2015.8.15.1171
Izaias Leandro de Sousa
Municipio de Paulista
Advogado: Manolys Marcelino Passerat de Silans
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/04/2025 12:45
Processo nº 0827312-61.2025.8.15.2001
Mayke Weslley Felix Olinto
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Libni Diego Pereira de Sousa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/05/2025 16:20
Processo nº 0800817-41.2024.8.15.0731
Banco Agibank S/A
Ademilson Matias da Silva
Advogado: Renato Gomes de Oliveira Filho
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/10/2024 10:46
Processo nº 0800817-41.2024.8.15.0731
Ademilson Matias da Silva
Banco Agibank S/A
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/01/2024 07:16