25/08/2025 00:27

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes interessadas, por todo conteúdo da sentença ID Nº 117718378
21/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:09

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:36

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 08:55

Conclusos ao Juiz Leigo
14/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 11/07/2025 23:59.
23/05/2025 14:02

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

CITE-SE a parte requerida, por meio da pessoa legitimada ao recebimento da citação, para apresentação de contestação e de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação, com a advertência de que, em decorrência de previsão expressa do art. 7º, da Lei n.º 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública), não haverá prazo diferenciado para as pessoas jurídicas de direito público para a prática de qualquer ato processual, bem como esclarecer a promovida de que, caso tenha proposta de acordo para a lide em questão, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, nos termos e nas hipóteses previstas em lei desse respectivo ente da Federação (caso existente).

A presente decisão será submetida ao Juiz Togado (Art. 40 Lei 9.099/95) Cumpra-se.

Diligências necessárias.
21/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:46

Outras Decisões
23/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:53

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 07:26

Conclusos ao Juiz Leigo
16/04/2025 00:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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