25/06/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:46

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:46

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:01

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:21

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0800409-39.2023.8.15.0261 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Bancários] Autor(a): RITA LOPES DE MACEDO Ré(u): BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA

I - RELATÓRIO

Vistos.

RITA LOPES DE MACEDO propôs a presente ação contra a parte demandada, pleiteando o pagamento de valores de natureza indenizatória.

A demanda tramitou regularmente, sendo oportunizadas as manifestações das partes em todas as fases do processo.

Após a citação, o réu apresentou contestação.

As partes foram intimadas a especificarem provas, tendo-se deferido a produção de prova documental.

O juízo proferiu sentença de mérito reconhecendo o direito da parte autora, fixando o valor da condenação principal, os honorários advocatícios sucumbenciais e admitindo a retenção contratual, conforme convencionado entre as partes.

Após o trânsito em julgado, deu-se início à fase de cumprimento de sentença.

O demandado procedeu ao depósito do montante total de R$ 18.609,76, valor suficiente para adimplir todas as obrigações constantes do título judicial.

A parte exequente apresentou planilha atualizada com os seguintes créditos: R$ 7.987,84 em favor da autora RITA LOPES DE MACEDO; R$ 2.282,24 a título de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES; e R$ 3.423,36 referentes aos honorários contratuais, também destinados ao mesmo patrono.

Não houve impugnação quanto à destinação ou atualização dos valores.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o que havia a relatar.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO A fase de cumprimento de sentença tem por finalidade assegurar a satisfação do título judicial transitado em julgado, conforme previsto no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

Verifica-se que o executado efetuou o pagamento integral da quantia devida, inclusive com depósito superior ao montante apurado como devido à parte autora e ao seu patrono, conforme comprovantes acostados aos autos.

Os valores informados estão devidamente individualizados e não há impugnação acerca de sua correção.

Diante da ausência de controvérsia quanto à quitação das obrigações estabelecidas no título executivo judicial, impõe-se o reconhecimento do adimplemento integral da obrigação, ensejando a extinção do feito com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Consoante a planilha atualizada, constata-se que há um valor excedente no total de R$ 4.916,32, o qual deverá ser restituído à parte demandada, após a liberação dos valores pertinentes à parte autora e ao advogado.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação.

Homologo os valores apresentados, determinando: A expedição de alvará judicial, em modelo físico, em favor de RITA LOPES DE MACEDO, CPF: *91.***.*31-04, no valor de R$ 7.987,84; A expedição de alvará judicial, em modelo físico, em favor de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES, CPF: *14.***.*75-80, no valor de R$ 2.282,24 a título de honorários sucumbenciais; A expedição de alvará judicial, também em modelo físico, em favor de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES, CPF: *14.***.*75-80, no valor de R$ 3.423,36 a título de honorários contratuais; A devolução à parte demandada do valor excedente de R$ 4.916,32, por meio de alvará ou transferência conforme indicado nos autos.

Após o cumprimento integral das determinações acima e não havendo outras pendências processuais, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.440,00
20/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:40

Decorrido prazo de RITA LOPES DE MACEDO em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:14

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:25

Determinada diligência
22/01/2025 09:25

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2024 08:56

Conclusos para julgamento
26/10/2024 00:44

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:44

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:32

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 06:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Piancó.
21/09/2024 06:12

Realizado Cálculo de Liquidação
18/09/2024 01:45

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2024 16:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:19

Outras Decisões
19/08/2024 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 12:13

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:20

Recebidos os autos
15/08/2024 11:20

Juntada de Certidão de prevenção
04/02/2024 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:52

Juntada de Petição de apelação
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
02/11/2023 10:49

Conclusos para julgamento
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/11/2023 23:59.
06/10/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 03:53

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:53

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 13/09/2023 23:59.
09/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de RITA LOPES DE MACEDO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:05

Decorrido prazo de RITA LOPES DE MACEDO em 07/08/2023 23:59.
07/07/2023 09:30

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:26

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:49

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:54

Decorrido prazo de RITA LOPES DE MACEDO em 08/05/2023 23:59.
11/04/2023 16:20

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:16

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 28/03/2023 23:59.
03/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/03/2023 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA LOPES DE MACEDO - CPF: *91.***.*31-04 (AUTOR).
09/02/2023 10:15

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2023 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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