17/07/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:11

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de TEREZA NEUMA SALES BARROS em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:30

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0806063-40.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de 10 (dez), e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo oposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório, no prazo de 5 (cinco), e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e aguarde-se por 5 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE autos.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
30/06/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:23

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 10:22

Conclusos ao Juiz Leigo
27/06/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/06/2025 09:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
01/06/2025 02:58

Juntada de entregue (ecarta)
29/05/2025 03:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0806063-40.2025.8.15.0001 AUTOR: TEREZA NEUMA SALES BARROS REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 26/06/2025 Hora: 09:50 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95 .Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato.

CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:21

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/06/2025 09:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/05/2025 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/04/2025 11:38

Expedição de Carta.
28/04/2025 02:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 23:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/04/2025 18:30

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:11

Expedição de Carta.
08/04/2025 08:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2025 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/04/2025 09:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/02/2025 08:18

Expedição de Carta.
25/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/04/2025 09:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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