13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:39

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801828-90.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: JOSE GOMES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ajuizada por JOSE GOMES DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 110902578.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2.

Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 9.895,22.

Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3.

Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4.

Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
20/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:00

Expedido alvará de levantamento
15/05/2025 23:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:33

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 11:52

Recebidos os autos
28/01/2025 11:52

Juntada de Certidão de prevenção
14/10/2024 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:42

Juntada de Petição de apelação
07/09/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2024 23:59.
07/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:03

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 19:04

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2024 14:49

Conclusos para julgamento
26/04/2024 01:35

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:31

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:58

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 03:08

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 18:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GOMES DA SILVA - CPF: *05.***.*25-72 (AUTOR).
04/09/2023 13:23

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:41

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2023 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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