TJPB - 0823936-24.2023.8.15.0001

19/04/2024 09:37

Baixa Definitiva

19/04/2024 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/04/2024 09:37

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2024 23:59.

14/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024 14:26

Voto do relator proferido

12/03/2024 14:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

12/03/2024 09:57

Juntada de Certidão de julgamento

12/03/2024 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/12/2023 11:20

Voto do relator proferido

07/12/2023 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2023 09:23

Conclusos para despacho

01/12/2023 09:23

Juntada de Certidão

30/11/2023 09:27

Recebidos os autos

30/11/2023 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2023 09:27

Distribuído por sorteio