14/07/2025 22:04

Conclusos para despacho
07/06/2025 03:49

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
23/05/2025 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870452-82.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 21 de maio de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:54

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 14:40

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2025 13:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/03/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 22:07

Juntada de Petição de cota
27/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/02/2025 19:17

Juntada de Petição de cota
12/02/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 17:27

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:17

Expedição de Mandado.
12/02/2025 02:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/03/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/11/2024 12:12

Recebidos os autos.
22/11/2024 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
21/11/2024 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2024 10:49

Determinada a citação de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-69 (REU)
21/11/2024 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA MIGUEL DA SILVA - CPF: *47.***.*31-49 (AUTOR).
21/11/2024 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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