02/07/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 12:19

Cancelada a Distribuição
02/07/2025 12:19

Processo Desarquivado
30/06/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIEIRA DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:44

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0834026-57.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais ajuizada por MARIA DO SOCORRO VIEIRA DO NASCIMENTO em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.

No Id 110629534, foi proferida decisão indeferindo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, e determinando a intimação do(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Embora devidamente intimado(a), o(a) Demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar. É o relatório.

Passo a decidir.

O art. 290 do CPC/2015 dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Na hipótese vertente, inobstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 2901, do CPC/2015, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos.

Sem custas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Campina Grande, 15 de maio de 2025.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito 1Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
15/05/2025 13:45

Determinado o arquivamento
15/05/2025 13:45

Determinado o cancelamento da distribuição
15/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIEIRA DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:22

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 13:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO VIEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *61.***.*87-49 (AUTOR).
08/04/2025 09:18

Conclusos para julgamento
27/03/2025 07:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIEIRA DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 05:17

Publicado Despacho em 17/03/2025.
20/03/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 21:01

Outras Decisões
10/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
22/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:16

Deferido o pedido de
17/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:47

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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