10/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:54

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
03/09/2025 01:54

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816050-37.2024.8.15.0001 [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: VANESSA KELLY COSTA ARAUJO EXECUTADO: FACULDADE BOOK PLAY LTDA S E N T E N Ç A IMPUGNAÇÃO – EXECUÇÃO – Alegação de ausência de citação e intimação, excesso de execução e multa excessiva – Inexistência – Improcedência. - Verificado que a citação e intimação posterior se deram de modo regular, bem como não havendo excesso na penhora e multa, a presente impugnação é improcedente.

Vistos.

Dispensável o relatório, na forma da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Busca a parte executada, através de impugnação, a nulidade de todos os atos a contar da citação, uma vez que foi direcionada a endereço diverso, bem como excesso na penhora e na multa.

A impugnação é improcedente.

Em relação ao primeiro ponto, nulidade de citação, sorte não assiste ao impugnante.

No que pese a divergência de endereços entre o contido na carta AR id de nº 92407628 e existente no Cadastro da impugnante, em nada prova a irregularidade ou falta da citação.

Vejamos: A carta AR id de nº 92407628, foi recebido por pessoa devidamente identificada no dia 05 de junho de 2024.

Já no id de nº 92810373, foi aportada nos autos contestação no dia 28 de junho de 2024, bem como se fez presente em audiência, conforme id de nº 92813987.

Desse modo, verifica-se que a citação, no que pese ter ocorrido em endereço diverso, surtiu seu efeito.

Ademais, nada impede que a empresa promovida possua outros endereços diversos do constante no seu cadastro.

Assim, a citação se deu de modo regular.

Igualmente, se deu corretamente a intimação acerca do comando do id de nº 110285403, pois foi para o mesmo endereço em que se efetivou a citação.

Com isso, se constata a devida e correta citação e intimação.

No que toca ao alegado excesso de penhora, ainda que o bloqueio tenha alcançado valor superior a R$ 4.000,00, o mesmo se deu em contas diversas, porém, apenas o valor devidamente devido de R$ 4.000,00 foi transferido para conta judicial, conforme id de nº 112130221, já o valor excedente foi desbloqueado.

Por fim, acerca multa arbitrada, diverso do alegado, não existe abusividade no seu valor, pois, o juízo ao arbitrar a multa, considerou e observou o princípio da proporcionalidade e de modo a evitar enriquecimento sem causa, bem como a capacidade da devedora em suportar.

Destarte, inexiste excesso no valor executado e abusividade na astreintes.

Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, em virtude da regular citação/intimação, bem como correto e coerente valor executado e multa.

Transitada em julgado, expeça-se alvará para liberação da quantia supra em favor da parte autora (exequente), conforme bloqueio e transferência id de nº 112130221.

Intimações necessárias Campina Grande, (data fornecida pelo sistema) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
29/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:27

Expedição de Carta.
26/08/2025 12:07

Julgada improcedente a impugnação à execução de FACULDADE BOOK PLAY LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-18 (EXECUTADO)
01/08/2025 08:17

Decorrido prazo de VANESSA KELLY COSTA ARAUJO em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
19/07/2025 08:36

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:29

Expedição de Carta.
10/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2025 13:41

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Efetivado o bloqueio online, conforme consulta realizada ao SISBAJUD, protocolo n° 20.***.***/1357-44, no valor de R$ 4.000,00, considera se o mesmo como penhora, independente da lavratura de termos – Enunciado 93 do FONAJE.

Intime-se o executado da sua realização, a fim de que, desejando, apresente impugnação à execução, no prazo de 15 dias, (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC).

Observe-se que nos casos em que a parte for revel, sem advogado constituído, desnecessária a geração de intimação, devendo apenas a aguardar em Cartório o decurso do prazo supra, certificando nos autos.

Caso sejam apresentados impugnação intime-se a parte contrária para manifestação no prazo legal.

Se o executado não ofertar impugnação, certificado o decurso de prazo, libere-se a quantia penhorada em favor do autor, expedindo o competente alvará.

Desde já fica deferido igualmente o destacamento de honorários advocatícios decorrente de contrato e/ou sucumbência desde que apresentado nos autos a procuração e contrato, e a sucumbência no percentual fixado pela Turma Recursal.

Após, concluso para sentença de extinção.

Campina Grande-PB, data do protocolo eletrônico Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/1357-44 Data/hora do Protocolamento: 07 MAI 2025 12:45 Número do Processo: 0816050-37.2024.8.15.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE Juiz Solicitante: DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI (protocolizado por HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: *14.***.*36-10 Nome do Autor/Exequente da Ação: VANESSA KELLY COSTA ARAUJO Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não FACULDADE BOOK PLAY LTDA28.396.957/0001-18 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 8.939,97 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 MAI 2025 12:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 4.000,00 (12) Cumprida integralmente, afetando depósito a prazo.

R$ 4.000,00 08 MAI 2025 05:57 09 MAI 2025 08:50 Desbloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Assessor)) R$ 4.000,00 Não enviada - - BCO BRADESCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 MAI 2025 12:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 4.000,00 (25) Cumprida totalmente ou parcialmente.

Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda.

R$ 939,97 07 MAI 2025 20:27 09 MAI 2025 08:50 Desbloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Assessor)) R$ 939,97 Não enviada - - ITAÚ UNIBANCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 07 MAI 2025 12:45 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 4.000,00 (01) Cumprida integralmente.

R$ 4.000,00 08 MAI 2025 20:22 09 MAI 2025 08:50 Transferência de Valor ID:072025000061320603 Dados de depósito DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Assessor)) R$ 4.000,00 Não enviada - -
12/05/2025 11:17

Outras Decisões
07/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
26/04/2025 09:55

Decorrido prazo de FACULDADE BOOK PLAY LTDA em 23/04/2025 23:59.
26/04/2025 09:55

Juntada de entregue (ecarta)
18/04/2025 02:39

Decorrido prazo de VANESSA KELLY COSTA ARAUJO em 09/04/2025 23:59.
18/04/2025 02:39

Juntada de entregue (ecarta)
03/04/2025 12:03

Expedição de Carta.
01/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:23

Expedição de Carta.
14/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:07

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:48

Processo Desarquivado
02/10/2024 05:58

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 05:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 12:38

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão
21/08/2024 01:47

Decorrido prazo de FACULDADE BOOK PLAY LTDA em 20/08/2024 23:59.
24/07/2024 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:51

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
30/06/2024 12:28

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2024 08:09

Juntada de Informações
28/06/2024 09:08

Conclusos ao Juiz Leigo
28/06/2024 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/06/2024 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/06/2024 07:28

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 07:27

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão
19/06/2024 11:17

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/06/2024 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/05/2024 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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