13/06/2025 02:52

Decorrido prazo de IGO JULLIERME SOARES RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:32

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806469-95.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

De uma leitura dos autos, tenho a petição do ID 101628840 em que a parte exequente informa o descumprimento de acordo (ID 94090623) homologado em juízo (ID 98446771) e por sua vez, pugna pelo prosseguimento em fase de cumprimento de sentença.

Diante isso e considerado que o título executivo judicial encontra-se constituído nos termos do art. 515, II, do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 513, §1º, do CPC.

Determino: Intime-se o executado, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento do valor executado, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se que, não sendo realizado o pagamento no prazo legal, será acrescida ao montante executado multa de 10% e honorários advocatícios também no percentual de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação quanto às medidas de constrição patrimonial.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito
20/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:33

Deferido o pedido de
01/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 01:31

Decorrido prazo de JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:13

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:02

Homologada a Transação
15/08/2024 08:37

Conclusos para julgamento
15/08/2024 08:37

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:53

Decorrido prazo de WESLLEY MACKSEN DE CARVALHO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:56

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 14:07

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 10:26

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/05/2024 12:10

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC
23/05/2024 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/04/2024 10:17

Juntada de Petição de informação
15/04/2024 09:30

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/05/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
12/04/2024 12:47

Recebidos os autos.
12/04/2024 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
12/04/2024 12:45

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:51

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA MONTEIRO RAMOS ROSALES (*82.***.*01-34).
08/03/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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