TJPB - 0800208-59.2017.8.15.0131
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 01:38
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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09/08/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0800208-59.2017.8.15.0131 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] APELANTE: DAMIANA LIMA MARTINS APELADO: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Vistos, etc.
Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Intime-se o Município para querendo, em trinta dias, impugnar a execução.
Cumpra-se.
Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.
MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito -
07/08/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/08/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 08:47
Conclusos para decisão
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04/08/2025 14:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/07/2025 00:27
Publicado Expediente em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 12:45
Determinada diligência
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17/07/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 10:04
Recebidos os autos
-
17/07/2025 10:04
Juntada de decisão
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14/01/2025 07:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/01/2025 08:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/12/2024 00:34
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:59
Decorrido prazo de GERALDA QUEIROGA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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10/12/2024 09:00
Juntada de Petição de apelação
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18/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 17:06
Outras Decisões
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14/11/2024 12:28
Conclusos para despacho
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09/10/2024 11:02
Juntada de Petição de cota
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26/09/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 11:03
Outras Decisões
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19/09/2024 08:34
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:24
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:44
Decorrido prazo de GERALDA QUEIROGA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
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27/08/2024 08:41
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 07:40
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 01:14
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
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27/02/2024 01:30
Decorrido prazo de GERALDA QUEIROGA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
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19/02/2024 10:00
Juntada de Petição de cota
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31/01/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 20:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
-
09/01/2024 10:44
Conclusos para despacho
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31/12/2023 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/12/2023 15:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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31/12/2023 12:52
Determinada a redistribuição dos autos
-
20/12/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 22:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/12/2023 13:56
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/12/2023 13:41
Determinada a redistribuição dos autos
-
19/12/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/12/2023 12:16
Determinada a redistribuição dos autos
-
15/12/2023 09:43
Determinada a redistribuição dos autos
-
15/12/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 08:28
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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15/12/2023 08:25
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 14:51
Juntada de documento de comprovação
-
14/12/2023 11:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
14/12/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 20:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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11/10/2023 10:13
Juntada de Petição de cota
-
29/09/2023 08:22
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 09:31
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
-
25/09/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 07:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/09/2023 07:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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23/09/2023 09:31
Determinada a redistribuição dos autos
-
23/09/2023 09:31
Declarada incompetência
-
22/09/2023 18:08
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 13:40
Recebidos os autos
-
22/09/2023 13:39
Juntada de Certidão de prevenção
-
05/11/2020 11:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
-
01/10/2020 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/10/2020 12:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 01:10
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA OLIVEIRA em 12/08/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 09:14
Juntada de Petição de contra-razões
-
10/07/2020 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 10:56
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 21:18
Juntada de Petição de apelação
-
28/05/2020 23:14
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 22:20
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 21:48
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
24/05/2020 01:01
Decorrido prazo de GERALDA QUEIROGA DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
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26/03/2020 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2020 21:09
Julgado procedente o pedido
-
10/03/2020 09:17
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 11:00
Juntada de Petição de informação
-
20/12/2019 01:40
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA OLIVEIRA em 19/12/2019 23:59:59.
-
15/12/2019 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2019 09:13
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2019 22:25
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2019 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 08:36
Conclusos para decisão
-
08/10/2019 11:45
Juntada de Petição de informação
-
24/08/2019 19:08
Decorrido prazo de MULLER SENA TORRES em 23/08/2019 23:59:59.
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06/08/2019 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 15:58
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2019 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2019 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2018 09:39
Conclusos para julgamento
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09/11/2018 09:38
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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09/10/2018 04:27
Decorrido prazo de MULLER SENA TORRES em 08/10/2018 23:59:59.
-
20/09/2018 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2018 08:30
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2018 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2018 13:04
Conclusos para julgamento
-
26/07/2018 13:03
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
13/06/2018 01:39
Decorrido prazo de GERALDA QUEIROGA DA SILVA em 12/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 01:39
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA OLIVEIRA em 12/06/2018 23:59:59.
-
10/05/2018 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2017 13:24
Juntada de Petição de contestação
-
05/12/2017 11:11
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2017 02:02
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA OLIVEIRA em 08/11/2017 23:59:59.
-
27/10/2017 00:34
Decorrido prazo de GERALDA QUEIROGA DA SILVA em 26/10/2017 23:59:59.
-
19/10/2017 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
-
12/06/2017 16:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/06/2017 16:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/06/2017 15:03
Conclusos para despacho
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03/04/2017 15:51
Juntada de Petição de petição
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27/02/2017 12:14
Concedida a Antecipação de tutela
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27/02/2017 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2017 15:57
Conclusos para decisão
-
13/02/2017 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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