03/07/2025 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
10/06/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:08

Juntada de Petição de apelação
24/05/2025 02:19

Decorrido prazo de OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:05

Decorrido prazo de OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:08

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:08

Publicado Sentença em 29/04/2025.
28/04/2025 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 13:01

Determinado o arquivamento
22/04/2025 13:01

Declarada decadência ou prescrição
07/06/2024 18:54

Conclusos para decisão
06/06/2024 01:43

Decorrido prazo de BRUNA GUIMARAES OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:43

Decorrido prazo de MARCELO WEICK POGLIESE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:43

Decorrido prazo de AMANDA DE ALCANTARA ANDRADE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:43

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 10:00

Juntada de Petição de cota
22/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 15:13

Acolhida a exceção de pré-executividade
01/05/2024 15:13

Declarada decadência ou prescrição
21/07/2023 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:43

Conclusos para despacho
28/06/2023 08:43

Juntada de Petição de cota
26/06/2023 11:30

Juntada de Petição de informação
02/06/2023 00:55

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 01/06/2023 10:30 17ª Vara Cível da Capital.
31/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:57

Deferido o pedido de
31/05/2023 12:17

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/05/2023 16:09

Juntada de Petição de informação
18/05/2023 00:21

Publicado Outros Documentos em 18/05/2023.
18/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

AUDIÊNCIA REDESIGNADA Inicialmente, atesto que, devido ao volume de serviço e problemas de ordem técnicas (oscilações constantes e diárias no sistemas, principalmente no PJE) e o meu afastamento em virtude de licença para tratamento de saúde, cujo retorno às atividades laborais ocorreu em 15/05/2023, apenas neste momento está sendo possível impulsionar o presente feito.

Ato contínuo, em cumprimento ao ID 73001623, redesignei a audiência para ocorrer no dia 01/06/2023, às 08:30 horas, e procederei com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprio advogados, para tomarem comparecerem ao ato, a ser realizado na forma presencial, no local e data adiante informados.

Audiência de Instrução e Julgamento - Dia 01/06/2023 - 10:30 horas Local: Sala de audiências da referida Unidade localizada no 5º andar do Fórum Cível, situado na Avenida João Machado, 532, João Pessoa PB, CEP 58.013-520.

Ficam referidos causídicos cientes de que deverão informar e providenciar a participação de seus constituintes.

João Pessoa, em 16 de maio de 2023.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária
16/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 01/06/2023 10:30 17ª Vara Cível da Capital.
09/05/2023 13:24

Determinada diligência
09/05/2023 12:07

Conclusos para decisão
09/05/2023 06:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/05/2023 08:00 17ª Vara Cível da Capital.
10/04/2023 12:41

Determinada diligência
19/02/2023 12:13

Conclusos para decisão
19/02/2023 12:12

Juntada de comunicações
06/12/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:35

Juntada de provimento correcional
03/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/11/2022 10:51

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2022 13:00

Conclusos para decisão
20/04/2022 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 05:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 05:29

Juntada de devolução de mandado
15/03/2022 08:08

Expedição de Mandado.
09/03/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 06:09

Conclusos para despacho
06/05/2021 06:09

Juntada de Certidão
29/03/2021 09:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/11/2020 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 06/11/2020 23:59:59.
22/09/2020 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 12:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/09/2020 13:17

Expedição de Mandado.
08/09/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 12:15

Conclusos para despacho
03/09/2020 12:14

Juntada de Certidão
01/08/2020 00:48

Decorrido prazo de OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 31/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 08:35

Processo migrado para o PJe
01/06/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2020
01/06/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 06/2020 MIGRACAO P/PJE
01/06/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2020 NF 203/2
01/06/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 06/2020 12:40 TJEJPT8
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
03/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 09/2019 D008424192001 16:51:45 009
03/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2019 P021495192001 16:51:45 MINISTE
03/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2019
30/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2019 P021495192001 13:19:46 MINISTE
28/05/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 05/2019
02/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 03/2019
05/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 02/2019 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIB
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
27/01/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2015
07/10/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 10/2014 MANDADO JUNTADO
07/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
27/05/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2014 AUTOS DEVOLVIDO DO MP.
27/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2014 MANDADO SOLICITADO
16/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2014
24/03/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 03/2014 MANDADO JUNTADO
24/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014
04/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 09/2013 MANDADO SOLICITADO
30/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2013
10/07/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2013 AUTOS DEVOLVIDOS DO MP
10/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2013
09/07/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/07/2013
04/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2013
06/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2013 JUNTADA DE PETICAO.
06/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013
02/04/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 04/2013 NOTA DE FORO 46
27/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2013 NOTA DE FORO 46 EXPEDIDA
18/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2013 INTIMACAO ORDENADA
16/01/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2012
16/01/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2012
16/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2013
04/12/2012 00:00

Mov. [685] - AUTOS CARGA CURADOR 04122012
06/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012
06/06/2012 00:00

Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 06062012
05/06/2012 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 05062012
05/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062012
11/05/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 11052012
11/04/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11042012
30/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032012
30/03/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30032012
29/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032012
08/03/2012 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 08032012 SN01
02/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032012
02/03/2012 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 02032012
02/03/2012 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 02032012
19/12/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19122011
19/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122011
20/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062011
20/06/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20062011 DECISAO
08/06/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08062011
08/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062011
02/05/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12042011
02/05/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02052011
05/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042011
05/04/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05042011
04/04/2011 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 04042011
04/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042011
15/09/2010 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 15092010
27/05/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27052010 PROMOTOR CID
27/05/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27052010 PROC CIDADANI
24/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052010
10/05/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10052010
10/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052010
22/03/2010 00:00

Mov. [1421] - REMESSA A CURADORIA 22032010
14/12/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122009
14/12/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11122009
14/12/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11122009
14/12/2009 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11122009
03/12/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26112009
03/12/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122009
09/11/2009 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 09112009 009288E
04/11/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112009
04/11/2009 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 03112009
04/11/2009 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 03112009
04/11/2009 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04112009 03: 09 F 54
04/11/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04112009 NF 60: 9
27/10/2009 09:00

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102009
05/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102009
16/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092009
16/09/2009 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 16092009
16/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092009
28/07/2009 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 28072009 SN01
28/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072009
27/07/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27072009
27/07/2009 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 27072009
27/07/2009 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 27072009
08/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072009
08/07/2009 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 08072009 18A.V.CIVEL
07/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07012009
19/12/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122008
28/07/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25072008
28/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072008
22/07/2008 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 22072008
22/07/2008 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 22072008
22/07/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22072008
28/05/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28052008
28/05/2008 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 28052008
20/05/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20052008
20/05/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20052008
16/05/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16052008 NF 84: 8
05/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052008
05/05/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05052008
05/05/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05052008
09/07/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09072007
09/07/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072007
25/05/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24052007
25/05/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25052007
22/05/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052007 NF 57: 7
09/03/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09032007
27/02/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022007
03/07/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062006
01/06/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052006
01/06/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01062006 NF 57: 6
28/04/2006 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25042006
28/04/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042006
06/04/2006 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 06042006
28/03/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032006
28/03/2006 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 27032006
16/02/2006 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022006
16/02/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022006
23/01/2006 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 23012006
19/01/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19012006
17/01/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17012006 NF 5: 6
16/01/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012006
16/01/2006 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13012006
13/01/2006 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13012006
13/01/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012006
11/01/2006 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11012006 JPDG
09/01/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09012006
09/01/2006 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 09012006
09/01/2006 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 09012006
01/07/2005 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30062005
01/07/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062005
28/04/2005 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28042005
26/04/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042005
26/04/2005 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25042005
26/04/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26042005 NF 52: 5
29/11/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112004
29/11/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112004
25/11/2004 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25112004
21/10/2004 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 21102004
04/10/2004 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 04102004
25/09/2003 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2003

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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