TJPB - 0800289-96.2023.8.15.0551

1ª instância - Vara Unica de Remigio

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE COMARCA DE REMIGIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSENILSON PINTO PEREIRA

CPF *68.***.*30-59

ALEXANDRO MARINHO DA SILVA

CPF *32.***.*78-45

Advogados

SEVERINO CARDOSO DE LIMA NETO

OAB: 15299/RN

CPF *65.***.*57-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 03:37

    Decorrido prazo de ALEXANDRO MARINHO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 12:59

    Publicado Expediente em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 Número do Processo: 0800289-96.2023.8.15.0551 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: [Receptação Qualificada] Polo ativo: AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE REMÍGIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo passivo: INDICIADO: JOSENILSON PINTO PEREIRA, ALEXANDRO MARINHO DA SILVA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ EU, SORAYA GOMES DA SILVA AGUIAR, TÉCNICA JUDICIÁRIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE REMÍGIO/PB, NA FORMA A LEI, CERTIFICO, a requerimento de pessoa interessada, que consultando os autos do Inquérito Policial n.º 0800289-96.2023.8.15.0551 em que figuram como acusados JOSENILSON PINTO PEREIRA e ALEXANDRO MARINHO DA SILVA verifiquei constar no seguinte processo: Que o Inquérito Policial n. 23/2023 foi distribuído a esta vara em 03/04/2023.

    Em 27/04/2023 houve manifestação do Ministério Público solicitando Laudo de Exame Químico-Metalográfico, bem como a juntada das certidões de antecedentes criminais atualizadas de Antônio Nicolau Barbosa, Adalberto Vitório Nóbrega, José Teixeira de Barros, Carlos José de Lima, Josenilson Pinto Ferreira e de Alexandre Marinho da Silva.

    Em 05/09/2023 foi anexado aos autos o Exame Químico-Metalográfico no ID73073587, nos Id’s 78955381, 78957722, 78959975, 78961433, 78962607, 78963951 foram juntadas os antecedentes, conforme solicitado pelo MP; em 12/09/2025 foi juntada certidão informando que os acusados ADALBERTO VITORIO NÓBREGA FILHO, JOSÉ TEIXEIRA DE BARROS NETO, CARLOS JOSÉ DE LIMA TERRA, JOSENILSON PINTO PEREIRA e ALEXANDRO MARINHO DA SILVA, não foram beneficiados com transação penal, sursis processual ou mesmo ANPP nos últimos 05 (cinco) anos.

    Em 22/10/2023 o Ministério Publico do Estado Da Paraíba Requereu o arquivamento do inquérito policial, tombado sob o nº 0800289-96.2023.8.15.0551, em razão da absoluta inexistência de elementos que autorizem a instauração de ação penal, por incerta a autoria do crime, pugnando por sua homologação, nos termos do Código de Processo Penal, art. 18, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso surjam fatos novos a justificar e não esteja extinta a punibilidade pela prescrição Em 24/10/2023 houve a decisão acolhendo o parecer ministerial e determinando o arquivamento do IP por falta de justa causa para o início da Ação Penal, nos termos do art. 28, do CPP, sem prejuízo ao disposto no art. 18 de referido diploma legal.

    Em 07/11/2023 foi certificado o trânsito em julgado da Decisão.

    Em 24/03/2025 houve Decisão Encaminhando o veículo ao Departamento Estadual de Trânsito – 1ª Ciretran, na cidade de Campina Grande.

    Em 16/05/2025 solicitada a certidão de objeto e pé dos presentes autos; em 19/05/2025 despacho deferindo a confecção da certidão solicitada.

    Em 19/05/2025 comprovante da Autoridade policial de encaminhamento das motocicletas relacionadas no ofício anexado para o Departamento Estadual De Trânsito – 1ª CIRETRAN em Campina Grande/PB.

    Em 20/05/2025, juntada da presente certidão nos autos; após autos para arquivamento.

    O referido é verdade.

    Dou fé.

    REMÍGIO, 20 de maio de 2025 SORAYA GOMES DA SILVA AGUIAR

  • 20/05/2025 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 09:18

    Juntada de Informações

  • 19/05/2025 15:25

    Determinado o arquivamento

  • 19/05/2025 11:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/05/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/03/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 16:50

    Homologada a Transação

  • 24/03/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 13:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 08:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 07:53

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2025 07:46

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2024 13:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/11/2023 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 07:55

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 06/11/2023 22:07

    Juntada de Petição de cota

  • 25/10/2023 11:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/10/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 19:48

    Determinado o Arquivamento

  • 23/10/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2023 22:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 12:53

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/09/2023 12:38

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/09/2023 12:26

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/09/2023 12:14

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/09/2023 11:54

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/09/2023 11:32

    Juntada de Informações prestadas

  • 06/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/09/2023 01:12

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 10:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/09/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:20

    Determinada diligência

  • 28/08/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 00:29

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Remígio em 25/08/2023 23:59.

  • 12/07/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 12:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:36

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Remígio em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 15:36

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Remígio em 26/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/05/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 08:00

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 07:32

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 09:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/04/2023 14:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/04/2023 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839043-64.2019.8.15.2001

Autarquia de Protecao e Defesa do Consum...

Nordtech Maquinas e Motores LTDA

Advogado: Sergio Jose Santos Falcao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0839043-64.2019.8.15.2001

Autarquia de Protecao e Defesa do Consum...

Nordtech Maquinas e Motores LTDA

Advogado: Demetrius Faustino de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0863444-35.2016.8.15.2001

Ana Carolina Almeida Barbosa

Jose de Sousa Teles

Advogado: Carlos Francisco Ramalho Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/12/2016 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0800142-21.2024.8.15.0071

Magazine Luiza S/A

Renata Quirino Mendes

Advogado: Diego Diniz Nunes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/10/2024 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0800142-21.2024.8.15.0071

Renata Quirino Mendes

Magazine Luiza S/A

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2024 12:01

Exibir Processo