TJPB - 0847988-11.2017.8.15.2001

22/08/2022 15:43

Baixa Definitiva

22/08/2022 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2022 15:42

Transitado em Julgado em 09/08/2022

09/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.

15/07/2022 00:21

Decorrido prazo de FRANSUELI DE FREITAS PEREIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022 00:21

Decorrido prazo de FRANSUELI DE FREITAS PEREIRA em 14/07/2022 23:59.

09/06/2022 19:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022 13:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

31/05/2022 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2022 14:43

Juntada de Petição de edital

20/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022 08:29

Conclusos para despacho

11/04/2022 21:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

16/02/2022 00:07

Decorrido prazo de FRANSUELI DE FREITAS PEREIRA em 15/02/2022 23:59:59.

09/02/2022 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2022 16:01

Conclusos para despacho

10/01/2022 15:46

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/01/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 10:33

Conhecido o recurso de FRANSUELI DE FREITAS PEREIRA - CPF: *84.***.*00-68 (APELANTE) e provido

17/12/2021 10:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e não-provido

02/12/2021 23:10

Conclusos para despacho

02/12/2021 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

02/12/2021 23:01

Juntada de Certidão

07/07/2021 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/07/2021 17:27

Juntada de Certidão

02/07/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2021 23:59:59.

08/06/2021 00:14

Decorrido prazo de FRANSUELI DE FREITAS PEREIRA em 07/06/2021 23:59:59.

17/05/2021 19:13

Juntada de Petição de cota

07/05/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 19:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

30/01/2021 14:44

Conclusos para despacho

30/01/2021 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/01/2021 23:59:59.

13/11/2020 14:35

Juntada de Petição de parecer

05/11/2020 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020 16:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2020 15:38

Conclusos para despacho

26/10/2020 15:38

Juntada de Certidão

26/10/2020 15:38

Juntada de Certidão

23/10/2020 17:43

Recebidos os autos

23/10/2020 17:43

Distribuído por sorteio