02/08/2025 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2025 01:44

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:27

Expedição de Carta.
15/07/2025 13:02

Determinada diligência
15/07/2025 13:02

Determinada a citação de CEBB CAIXA ECONOMICA BENEFICENTE DO BRASIL - CNPJ: 40.***.***/0001-93 (REU)
15/07/2025 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 17:49

Conclusos para despacho
15/06/2025 01:33

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:13

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0805472-07.2025.8.15.0251

Vistos.

Defiro a gratuidade.

O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Nesse sentido, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes ao caso dos presentes autos, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes: Nos termos da Recomendação CNJ nº. 159/2024, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta.

Prazo de 15 (quinze) dias.

O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único).

Patos/PB, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2025 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIANA RIBEIRO DE LIMA - CPF: *53.***.*36-80 (AUTOR).
20/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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