15/06/2025 00:50

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:50

Decorrido prazo de DIMAS DAVID DA COSTA AZEVEDO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:50

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:43

Juntada de Petição de resposta
23/05/2025 13:08

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 13:08

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 13:08

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802319-94.2023.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: DIMAS DAVID DA COSTA AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM, MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação executiva individual proposta como cumprimento de sentença coletiva proferida nos autos do Processo n° 0801204-14.2018.8.15.0231, movida por DIMAS DAVID DA COSTA AZEVEDO em face de MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.

Contudo, a parte exequente pediu a desistência do cumprimento de sentença.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.

No caso, houve pedido expresso de desistência e não há necessidade de ouvir a parte contrária, conforme dispõe o art. 775 do CPC.

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.

Torno sem efeito eventual RPV/Precatório expedido, devendo, nesse último caso, ser oficiado à Presidência do TJPB, remetendo-lhe cópia da presente sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % sobre o valor da causa, suspendo o pagamento pelo prazo prescricional de 05 anos, a contar desta sentença, dada a gratuidade de justiça concedida à parte exequente.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO
21/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:35

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
08/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:32

Indeferido o pedido de DIMAS DAVID DA COSTA AZEVEDO - CPF: *29.***.*30-35 (REQUERENTE)
03/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:10

Juntada de Decisão
23/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:06

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 04/03/2024 23:59.
05/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIMAS DAVID DA COSTA AZEVEDO - CPF: *29.***.*30-35 (REQUERENTE).
02/12/2023 00:35

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2023 12:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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