26/06/2025 02:04

Decorrido prazo de MARIA LUISA URTIGA MELO PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 00:14

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 12:42

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.

Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). nº 0800749-86.2025.8.15.0301.

Por ordem do(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID112717886, conforme segue transcrito: ["DECISÃO: A parte autora não demonstrou, ao menos nesta fase de cognição sumária, o preenchimento de todos os requisitos, visto que se restringiu a juntar o contrato do financiamento estudantil e nota obtida no ENEM, entretanto, não demonstrou possuir a média aritmética das notas obtidas no Enem igual ou superior à média aritmética do último estudante pré-selecionado para o curso de medicina.

Em que pese a narrativa da autora, entendo que é necessário garantir o contraditório e a dilação probatória, tendo em vista que não há como constatar o preenchimento de todos os requisitos para transferência do contrato do FIES para o curso de medicina.

Portanto, entendo que não é suficiente o exame perfunctório realizado neste momento processual.

Como os pressupostos da tutela de urgência são cumulativos, revela-se desnecessário discorrer acerca do perigo da demora.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança.

Levando-se em conta que o direito discutido, a princípio, diante da improvável autocomposição, com base no art. 334, §4°, II, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

Ademais, desejando transacionar, as partes poderão apresentar suas propostas durante o trâmite processual."].

Pombal-PB, 20 de maio de 2025.

Luciana Elias de Alencar, Técnico(a)/Analista Judiciário.
20/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:36

Decorrido prazo de EDJANY MARIA DO SOCORRO DO AMARAL NASCIMENTO em 13/05/2025 23:59.
10/04/2025 11:49

Juntada de Petição de resposta
03/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2025 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUISA URTIGA MELO PEREIRA - CPF: *91.***.*98-66 (AUTOR).
03/04/2025 12:36

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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