15/08/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:57

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802242-36.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: .[x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JAILTON GUEDES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 16:54

Decorrido prazo de JAILTON GUEDES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:54

Decorrido prazo de JAILTON GUEDES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:40

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0802242-36.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. À impugnação, no prazo legal.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
20/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:51

Decorrido prazo de JAILTON GUEDES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 10:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/04/2025 05:43

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAILTON GUEDES DA SILVA - CPF: *51.***.*63-21 (AUTOR).
11/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:40

Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 00:28

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 19:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 20:51

Determinada a redistribuição dos autos
08/04/2025 20:51

Declarada incompetência
08/04/2025 19:39

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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