01/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:55

Outras Decisões
29/08/2025 08:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:02

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800721-78.2021.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(S): Nome: MARCILENE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA Endereço: RUA OLIMPIO GUEDES, 106, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: PREFEITURA MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: R ALFREDO CHAVES, S/N, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: ALFREDO CHAVES, SN, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DESPACHO Vistos, etc.

Verifico a expedição do precatório, da qual foi juntada a informação do número processual correspondente.

Foi expedido o RPV indicando o número da conta para que a Fazenda Pública promovesse, diretamente, o pagamento.

Decorreu o prazo do pagamento sem que o exequente tivesse apresentado qualquer questionamento em juízo.

Tal situação autoriza a pressunção juris tantum, admitindo-se alegação em contrário, de que o pagamento foi realizado.

Cabível, portanto, o arquivamento do feito, após o prazo de intimação desse despacho, que poderá ser desarquivado a requerimento de eventual interessado.

Ao tomar ciência deste despacho, a parte autora, caso não tenha recebido o pagamento, poderá requerer o que seja promovido o sequestro na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, que deve ser aplicado, também, para os processos que tramitam na Justiça Estadual e art. 13, §1º da Lei n.º 12.153/09, na forma da jurisprudência pacífica sobre o tema.

Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida.

Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação.

Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 25 de agosto de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
25/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:01

Determinado o arquivamento
25/08/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:37

Juntada de Ofício requisitório de precatório
01/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 04/07/2025 23:59.
07/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCILENE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:01

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800721-78.2021.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(S): Nome: MARCILENE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA Endereço: RUA OLIMPIO GUEDES, 106, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: PREFEITURA MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: R ALFREDO CHAVES, S/N, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: ALFREDO CHAVES, SN, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 CERTIDÃO Certifico que constatei um erro no preenchimento da minuta de precatório, modificando o valor principal e valor dos juros, conforme abaixo: Jacaraú, 21 de maio de 2025.

EDNAEL DOS SANTOS Analista/Técnico/Serventuário
21/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:25

Juntada de Petição de informações prestadas
25/02/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:26

Juntada de Precatório
07/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:15

Juntada de RPV
06/11/2024 08:06

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:47

Juntada de Petição de informação
18/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 17/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:47

Juntada de Petição de informações prestadas
09/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO em 01/07/2024 23:59.
03/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:05

Juntada de Petição de informação
06/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:54

Juntada de Petição de informação
29/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2024 07:42

Conclusos para despacho
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 24/04/2024 23:59.
28/02/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:41

Juntada de Petição de cota
09/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:08

Recebidos os autos
31/01/2024 20:08

Juntada de Certidão de prevenção
17/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:52

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:44

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 14:16

Juntada de Petição de informação
03/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 15:27

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 12:46

Conclusos para julgamento
06/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas
26/06/2023 09:06

Juntada de Petição de cota
19/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/06/2023 11:20 Vara Única de Jacaraú.
04/05/2023 12:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/06/2023 11:20 Vara Única de Jacaraú.
27/04/2023 10:30

Juntada de Petição de cota
20/04/2023 14:21

Juntada de Petição de informação
10/04/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 22:24

Conclusos para despacho
15/03/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 08:16

Desentranhado o documento
20/09/2022 08:16

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:14

Juntada de Petição de cota
22/08/2022 14:57

Juntada de Petição de informações prestadas
15/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 07:25

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 23:51

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 09:21

Conclusos para despacho
09/11/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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