18/06/2025 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/09/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/06/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/06/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2025 08:23

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 08:14

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:07

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0816725-77.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Empréstimo consignado] Promovente: AUTOR: JOAO BATISTA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 Promovido(a): REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - PB20461-A DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de suspensão do feito pela promovida, com fundamento em decisão análoga da 3ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, baseando-se no art. 313, V, 'a', do CPC.

Decido.

O fundamento usado pela promovida diz respeito a uma decisão monocrática em um único processo, sem efeito erga omnes.

No caso, só seria possível a suspensão do processo por decisão expressa dos Tribunais Superiores, ou de um juízo universal.

Casos não verificados na hipótese presente.

Friso, por oportuno, que a sentença de mérito deste processo não depende de forma alguma de qualquer outra decisão de outro juízo ou instância, e será baseada inteiramente nos elementos constantes dos autos.

Por fim, o rito deste processo é o sumaríssimo, estabelecido e regido pela lei 9099/95, que não prevê hipóteses de suspensão na esfera cível, pois vai diametralmente contra os princípios norteadores dispostos no art. 2º da referida lei.

Isto posto, indefiro o pedido, por não haver amparo legal.

Intime-se.

Aguarde-se a audiência aprazada.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:31

Indeferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.***.***/0001-03 (REU)
20/05/2025 18:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 23:58

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:47

Expedição de Carta.
31/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 17/06/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/03/2025 09:56

Determinada a citação de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.***.***/0001-03 (REU)
28/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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