08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 09h00 , até 25 de Agosto de 2025.
01/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2025 00:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 12:21

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:07

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0810609-89.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, em até 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
20/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:38

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:22

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2024 11:57

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2024 01:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:55

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 01:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:11

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 22:58

Conclusos para decisão
29/02/2024 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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