13/06/2025 03:29

Decorrido prazo de EXPRESSO GUANABARA S.A. em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:49

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0802728-21.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. 1.Inicialmente, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. 2.Recebo a inicial, vez que presentes os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; 3.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado no direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF); 4.Cite-se e intime-se (do item supra) a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; 5.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); 6.Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
20/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:51

Determinada diligência
20/05/2025 09:51

Determinada a citação de EXPRESSO GUANABARA S.A. - CNPJ: 41.***.***/0001-01 (REU)
20/05/2025 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIAO GOMES DOS SANTOS - CPF: *43.***.*04-20 (AUTOR).
12/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
10/05/2025 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:30

Determinada a redistribuição dos autos
30/04/2025 12:30

Declarada incompetência
29/04/2025 20:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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