TJPB - 0823941-07.2016.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAILSON NUNES DE MEDEIROS

CPF *38.***.*29-92

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

CPF *88.***.*51-15

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO

OAB: 16129/PB

CPF *71.***.*36-02

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB: 54156/BA

CPF *76.***.*83-81

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO

OAB: 19780/PB

CPF *40.***.*14-72

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 20:12

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0823941-07.2016.8.15.2001 [Assistência Médico-Hospitalar] REQUERENTE: JAILSON NUNES DE MEDEIROS REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA.

    EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.

    Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado.

    O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC.

    A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Expedido RPV para quitação da obrigação , o promovido efetuou o depósito da quantia devida.

    Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 1-) Defiro o pedido de Substabelecimento.

    Anote-se no sistema. 2) Diante dos dados bancários, INDEPENDENTE DE DECURSO DE PRAZO, expeçam-se os alvarás, encaminhando-os para o BRB, certifique-se a expedição e arquive-se com baixa.

    JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.

    Juiz(a) de Direito

  • 21/05/2025 12:49

    Juntada de Alvará

  • 21/05/2025 12:49

    Juntada de Alvará

  • 21/05/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 13:25

    Expedido alvará de levantamento

  • 12/05/2025 13:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2025 19:34

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 07/04/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 01:37

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2025 23:33

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 09/12/2024 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 12:25

    Juntada de RPV

  • 14/10/2024 12:24

    Juntada de RPV

  • 23/09/2024 14:25

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 19/09/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2024 00:59

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 01:34

    Decorrido prazo de JAILSON NUNES DE MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 15:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/04/2024 15:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2024 07:30

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 09:05

    Outras Decisões

  • 04/10/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 17:36

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 14:44

    Determinado o arquivamento

  • 05/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 00:56

    Decorrido prazo de JAILSON NUNES DE MEDEIROS em 30/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 02:51

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 09:16

    Determinada diligência

  • 17/01/2023 13:02

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/11/2022 23:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 00:25

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 14:25

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/10/2022 23:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 28/06/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 23:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/04/2021 05:13

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 01:40

    Decorrido prazo de JAILSON NUNES DE MEDEIROS em 10/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 01:13

    Decorrido prazo de JAILSON NUNES DE MEDEIROS em 10/03/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 15:43

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2020 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2020 01:12

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 00:16

    Decorrido prazo de JAILSON NUNES DE MEDEIROS em 10/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2020 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 20:46

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 01:31

    Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/01/2019 23:59:59.

  • 07/11/2018 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2018 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2018 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 01/03/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 06/10/2017 00:00

    Provimento em auditagem

  • 09/03/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2016 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2016 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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