04/02/2025 16:05

Baixa Definitiva
04/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/02/2025 16:05

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/02/2025 23:59.
02/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:01

Voto do relator proferido
02/12/2024 14:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
01/12/2024 21:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 18:04

Voto do relator proferido
28/08/2024 18:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2024 02:04

Conclusos para despacho
28/08/2024 02:04

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:17

Recebidos os autos
27/08/2024 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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