TJPB - 0809641-26.2016.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/07/2025 23:59.
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05/06/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 11:55
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
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22/05/2025 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.
Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que foram apresentados cálculos pela Contadoria Judicial. 2.
Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Campina Grande/PB, 20 de maio de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) -
20/05/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:15
Recebidos os autos
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09/05/2025 14:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
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09/05/2025 14:15
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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02/07/2024 17:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/06/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 18:19
Conclusos para despacho
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15/04/2024 18:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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08/03/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2024 23:59.
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14/12/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 18:27
Deferido o pedido de
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17/09/2023 16:51
Conclusos para decisão
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17/09/2023 16:50
Juntada de
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03/08/2023 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/08/2023 23:59.
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07/06/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 15:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/04/2023 22:35
Conclusos para despacho
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20/03/2023 10:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/03/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 13:03
Determinada diligência
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09/11/2022 21:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/07/2022 19:58
Conclusos para despacho
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22/07/2022 08:13
Recebidos os autos
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22/07/2022 08:13
Juntada de Certidão de prevenção
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25/02/2021 07:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/02/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
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08/02/2021 13:31
Juntada de Petição de petição
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18/12/2020 09:28
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 09:25
Ato ordinatório praticado
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31/05/2020 20:07
Decorrido prazo de GERUSA GOMES DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
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30/05/2020 15:19
Juntada de Petição de apelação
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02/04/2020 00:38
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2020 00:38
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 14:08
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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08/07/2019 15:14
Conclusos para julgamento
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26/03/2019 09:30
Juntada de Petição de petição
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29/01/2019 23:21
Expedição de Outros documentos.
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04/01/2019 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/04/2018 20:19
Conclusos para julgamento
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01/04/2018 20:18
Juntada de Certidão
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23/03/2018 00:37
Decorrido prazo de FERNANDA AUGUSTA BALTAR DE ABREU em 22/03/2018 23:59:59.
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15/02/2018 07:40
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2018 07:40
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2018 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2018 23:21
Conclusos para despacho
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29/01/2018 23:20
Juntada de Certidão
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28/11/2017 00:17
Decorrido prazo de FERNANDA AUGUSTA BALTAR DE ABREU em 27/11/2017 23:59:59.
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09/11/2017 15:34
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2017 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2017 18:50
Conclusos para despacho
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13/09/2017 00:21
Decorrido prazo de AYRTON MAGNO DE OLIVEIRA em 12/09/2017 23:59:59.
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10/09/2017 20:57
Juntada de Petição de petição
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07/08/2017 16:00
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2016 01:10
Juntada de Petição de petição
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08/08/2016 14:13
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2016 14:08
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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15/07/2016 00:07
Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 14/07/2016 23:59:59.
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09/06/2016 15:33
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2016 15:33
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2016 15:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/06/2016 15:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/06/2016 15:11
Conclusos para decisão
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06/06/2016 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2016
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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