27/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 16:34

Juntada de Petição de cota
22/05/2025 11:07

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Mista de Sousa AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0807946-47.2023.8.15.0371 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação penal deflagrada contra JOSÉ MATEUS DA SILVA MARQUES, vulgo “Parazinho”, pela prática do delito descrito no art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013; e contra FRANCISCO GRACINDO SOUZA SILVA FILHO, vulgo “Filho”; THIAGO JORGE DA SILVA e MESSIAS DANTAS DE SOUZA, vulgo “Dantas” ou “Galeguinho”, pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, II, §2-A, I, do Código Penal, e art. 2º, §2º, da Lei n. 12.850/2013.

Os autos já estavam no TJPB para julgamento de recursos de apelação quando aportou aos autos petição de ID 111558941, na qual 3ª interessado REAL LOC LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, pleiteou a devolução do veículo HB20 SENSE, placa RQO-5B02, ano 2010, renavam *12.***.*01-23, apreendido pela autoridade policial.

Com vista dos autos, o representante do Ministério Público em ID 112484889 em nada se opôs ao pleito de restituição veicular.

Certidão de ID 112643397 informando, em síntese, que o veículo acima mencionado não se encontra no depósito vinculado à esta unidade judiciária, nem tampouco ao processo em destaque, bem como que o automóvel encontra-se vinculado ao Inquérito Policial nº 0801983-48.2023.8.15.0051, oriundo da Comarca de São João do Rio do Peixe e atualmente com tramitação na 5ª Vara Regional das Garantias, com sede em Patos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, deve-se dizer que a restituição de um bem apreendido, vinculado a um processo-crime, subordina-se ao atendimento cumulativo dos seguintes requisitos, tal como regido pelo art. 118 e seguintes do Código de Processo Penal: a) não interessarem ao processo; b) não se tratarem de instrumento ou produto do crime (art. 91, II do CP), sujeitos ao perdimento em favor da União; c) esteja suficientemente provada a propriedade do bem apreendido; d) em caso de dúvida mínima sobre a propriedade ou quando apreendido na posse de terceiro de boa-fé, instauração do incidente.

No caso em análise verifica-se o veículo HB20 SENSE, placa RQO-5B02, ano 2010, renavam *12.***.*01-23 não se encontra apreendido nestes autos, nem tampouco vinculado ao depósito desta comarca, pois como bem pontuado na certidão em ID 112643397, o automóvel em questão encontra-se vinculado ao Inquérito Policial nº 0801983-48.2023.8.15.0051, no qual figura como vítima Francisco Pinheiro de Oliveira, atualmente em trâmite na 5ª Vara Regional das Garantias da Comarca de Patos/PB.

Decorre disto que, não estando o bem vinculado ao presente processo resta prejudicado o pedido de sua restituição apresentado nestes autos, devendo a parte interessada reproduzi-lo nos autos em que apreendido.

Deste, declaro prejudicado o pedido de restituição do veículo HB20 SENSE, placa RQO-5B02, ano 2010, renavam *12.***.*01-23.

Ciência ao terceiro interessado e ao Ministério Público.

Após, retornem os autos ao TJPB.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito
20/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:22

Outras Decisões
15/05/2025 12:55

Juntada de Informações
13/05/2025 18:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:17

Recebidos os autos
25/04/2025 16:17

Juntada de despacho
30/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2025 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:21

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
18/12/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/12/2024 12:50

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:40

Outras Decisões
17/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:34

Recebidos os autos
17/12/2024 08:34

Juntada de Certidão de prevenção
17/09/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 13:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/09/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 10:39

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2024 13:01

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 12:59

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 12:57

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 12:49

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
02/09/2024 12:48

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
02/09/2024 12:48

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
02/09/2024 12:42

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
30/08/2024 03:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:38

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
28/08/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSE MATEUS DA SILVA MARQUES em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/08/2024 09:06

Expedição de Mandado.
10/08/2024 09:06

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:49

Determinada diligência
08/08/2024 08:47

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:47

Juntada de Informações
08/08/2024 01:28

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO NETO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:08

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE ARAUJO DE LIMA em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 12:11

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2024 15:04

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/07/2024 13:11

Juntada de Informações
10/07/2024 01:21

Decorrido prazo de OZAEL DA COSTA FERNANDES em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:30

Juntada de Petição de resposta
06/07/2024 01:33

Decorrido prazo de ENNIO ALVES DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:33

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO NETO em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:21

Decorrido prazo de MESSIAS DANTAS DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:53

Juntada de Petição de apelação
01/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 12:21

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:06

Outras Decisões
27/06/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:12

Juntada de Petição de resposta
26/06/2024 01:30

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:22

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 09:19

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 08:58

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 21:27

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 21:16

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 16:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:57

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:55

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 09:16

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 17:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:07

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:06

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:06

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:06

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:06

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:06

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:47

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/05/2024 10:05

Conclusos para julgamento
20/05/2024 23:27

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2024 12:12

Determinada diligência
20/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:39

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO NETO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:39

Decorrido prazo de ENNIO ALVES DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:09

Juntada de Petição de memoriais
03/05/2024 17:07

Juntada de Petição de memoriais
02/05/2024 16:32

Juntada de Petição de memoriais
29/04/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 13:56

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2024 03:05

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:05

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO NETO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:06

Juntada de Petição de cota
17/04/2024 01:28

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:28

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO NETO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de 20ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:05

Decorrido prazo de 20ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 15/04/2024 23:59.
14/04/2024 12:41

Juntada de Petição de cota
14/04/2024 12:41

Juntada de Petição de cota
11/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:06

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:01

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/04/2024 11:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/04/2024 11:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/04/2024 11:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/04/2024 11:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/04/2024 11:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/04/2024 11:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/04/2024 11:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/04/2024 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2024 09:00 6ª Vara Mista de Sousa.
08/04/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 08:20

Juntada de Petição de diligência
06/04/2024 12:53

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 14:32

Juntada de Petição de informações prestadas
04/04/2024 12:06

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2024 11:29

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2024 11:28

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:24

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 11:21

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:17

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:17

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/04/2024 09:00 6ª Vara Mista de Sousa.
03/04/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/04/2024 08:30 6ª Vara Mista de Sousa.
02/04/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 23:08

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 22:52

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 22:51

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 21:27

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 21:26

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 17:54

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2024 17:53

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 17:53

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2024 11:57

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 11:00

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 08:29

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 08:16

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 15:57

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:55

Juntada de Petição de informações prestadas
01/04/2024 15:55

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:49

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:49

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:49

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:41

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:41

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:41

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:41

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/04/2024 08:30 6ª Vara Mista de Sousa.
01/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:03

Outras Decisões
01/04/2024 09:35

Juntada de Ofício
01/04/2024 09:27

Juntada de documento de comprovação
01/04/2024 09:21

Juntada de documento de comprovação
01/04/2024 08:57

Juntada de documento de comprovação
01/04/2024 08:34

Juntada de Ofício
01/04/2024 08:31

Juntada de Ofício
01/04/2024 08:28

Juntada de Ofício
27/03/2024 11:29

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:29

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/03/2024 13:12

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 01:21

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO NETO em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:44

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/03/2024 07:53

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:45

Juntada de Petição de cota
04/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:34

Mantida a prisão preventida
27/02/2024 01:35

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:35

Decorrido prazo de 20ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:35

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO NETO em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 20:24

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 12:35

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 10:00

Juntada de Petição de cota
19/02/2024 09:46

Desentranhado o documento
19/02/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 09:44

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 18:23

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 12:15

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/02/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 10:52

Juntada de Petição de diligência
10/02/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 12:01

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 07:37

Conclusos para despacho
09/02/2024 07:36

Juntada de Ofício
08/02/2024 14:12

Juntada de Petição de informações prestadas
08/02/2024 12:59

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:43

Juntada de documento de comprovação
08/02/2024 09:40

Juntada de documento de comprovação
08/02/2024 09:36

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:36

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2024 09:35

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 09:33

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:33

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:25

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:25

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:25

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:25

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:25

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:25

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 00:41

Decorrido prazo de MESSIAS DANTAS DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 20:01

Juntada de Petição de diligência
27/01/2024 00:31

Decorrido prazo de JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:31

Decorrido prazo de JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2024 08:00 6ª Vara Mista de Sousa.
26/01/2024 11:45

Determinada diligência
26/01/2024 08:08

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:04

Juntada de Petição de defesa prévia
17/01/2024 10:49

Juntada de Petição de cota
16/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:44

Outras Decisões
15/01/2024 11:55

Juntada de Petição de cota
15/01/2024 10:03

Conclusos para despacho
13/01/2024 13:42

Juntada de Petição de resposta
13/01/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:58

Juntada de Ofício
12/01/2024 11:49

Juntada de documento de comprovação
12/01/2024 10:06

Juntada de documento de comprovação
12/01/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:42

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:33

Revogada a Prisão
10/01/2024 09:56

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 10:54

Juntada de Petição de cota
24/12/2023 16:06

Juntada de Petição de defesa prévia
21/12/2023 11:09

Juntada de Petição de defesa prévia
21/12/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 08:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/12/2023 12:57

Juntada de Petição de resposta
19/12/2023 18:19

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:19

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:11

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:05

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 13:55

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 12:59

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2023 14:19

Mandado devolvido para redistribuição
18/12/2023 14:19

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:05

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:04

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:58

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:58

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:58

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:51

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/12/2023 12:28

Recebida a denúncia contra FRANCISCO GRACINDO SOUZA SILVA FILHO - CPF: *01.***.*00-30 (INDICIADO), JOSE MATEUS DA SILVA MARQUES - CPF: *54.***.*23-66 (INDICIADO), LUSMAR CORDEIRO DA SILVA - CPF: *03.***.*06-59 (INDICIADO), MESSIAS DANTAS DE SOUZA - CPF: 5
08/12/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:24

Conclusos para decisão
02/12/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 19:51

Juntada de Petição de denúncia
20/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
20/11/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 06:41

Conclusos para despacho
13/11/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:31

Determinada Requisição de Informações
01/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
01/11/2023 08:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/11/2023 08:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/11/2023 08:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/11/2023 08:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/11/2023 08:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/11/2023 08:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/11/2023 08:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/11/2023 08:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/11/2023 08:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/11/2023 08:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
31/10/2023 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2023 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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