13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO NOGUEIRA SILVA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 11:33

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802337-18.2023.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARIA DO LIVRAMENTO NOGUEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação executiva individual proposta como cumprimento de sentença coletiva proferida nos autos do Processo n° 0801204-14.2018.8.15.0231, movida por MARIA DO LIVRAMENTO NOGUEIRA SILVA em face de MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.

Contudo, a parte exequente pediu a desistência do cumprimento de sentença.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.

No caso, houve pedido expresso de desistência e não há necessidade de ouvir a parte contrária, conforme dispõe o art. 775 do CPC.

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.

Torno sem efeito eventual RPV/Precatório expedido, devendo, nesse último caso, ser oficiado à Presidência do TJPB, remetendo-lhe cópia da presente sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % sobre o valor da causa, suspendo o pagamento pelo prazo prescricional de 05 anos, a contar desta sentença, dada a gratuidade de justiça concedida à parte exequente.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO
20/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:33

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO NOGUEIRA SILVA em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
14/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:17

Indeferido o pedido de MARIA DO LIVRAMENTO NOGUEIRA SILVA - CPF: *09.***.*26-91 (REQUERENTE)
18/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO NOGUEIRA SILVA em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:07

Juntada de Decisão
27/08/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:24

Juntada de provimento correcional
14/03/2024 18:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 19/02/2024 23:59.
01/11/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:09

Juntada de RPV
31/10/2023 15:09

Juntada de RPV
27/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 11/10/2023 23:59.
16/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 20:16

Conclusos para despacho
22/07/2023 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2023 11:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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