01/08/2025 07:57

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 30/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:59

Juntada de Ofício requisitório de precatório
10/06/2025 15:39

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 01:21

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO E MOTA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 15:02

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:02

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 06:36

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO E MOTA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:12

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 11:45

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0805379-86.2023.8.15.0001 REQUERENTE: LEONARDO DE ARAUJO E MOTA REQUERIDO: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 106452258, no valor de R$ 79.200,00 ante a renúncia.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
20/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:02

Juntada de RPV
20/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:18

Juntada de Precatório
20/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/05/2025 05:27

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 13/05/2025 23:59.
31/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:26

Outras Decisões
18/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
15/11/2024 00:41

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO E MOTA em 14/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:06

Conclusos para decisão
12/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:44

Processo Desarquivado
21/08/2024 00:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 18:39

Determinado o arquivamento
17/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:24

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO E MOTA em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 03:42

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:09

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 01:05

Recebidos os autos
30/04/2024 01:05

Juntada de Certidão de prevenção
01/11/2023 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO E MOTA em 30/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:53

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO E MOTA em 29/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2023 18:13

Conclusos para julgamento
29/08/2023 02:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:04

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 28/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:36

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:41

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 08:06

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 17:44

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:44

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2023 15:01

Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO E MOTA em 08/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:11

Conclusos ao Juiz Leigo
16/05/2023 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/05/2023 09:50 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
04/05/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:01

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/05/2023 09:50 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
07/03/2023 08:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2023 15:18

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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