21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801617-43.2021.8.15.0321 [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO.

SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ARTIGOS 924, II e 925, AMBOS DO CPC/2015. -Há de ser extinta a execução, diante da satisfação da dívida.

VISTOS ETC...

Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida.

Relatados, em síntese.

DECIDO: A parte exequente concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvarás.

Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015.

Após concretizada a migração dos valores depositados para conta judicial no BANCO BRB S/A, expeçam-se alvarás em nome da parte exequente e advogado(a) – observando os valores individualizados na petição do id n. 110299656.

Transitada em julgado a presente sentença, expedidos os alvarás, certifique-se e arquive-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas).

Juiz de Direito
07/08/2024 12:00

Baixa Definitiva
07/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/08/2024 11:59

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
09/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:49

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.***.***/0001-67 (APELANTE)
06/05/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 17:56

Juntada de Certidão de julgamento
17/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 13:26

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB
12/04/2024 13:25

Conclusos à Presidência do TJPB
12/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 04:37

Conclusos para despacho
23/03/2024 04:36

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:02

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:33

Juntada de Petição de agravo (interno)
30/01/2024 00:04

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
04/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:30

Negado seguimento ao recurso
22/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:32

Juntada de Decisão
21/07/2023 09:46

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 05:44

Conclusos para despacho
13/07/2023 05:43

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:15

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:14

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:28

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:27

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:24

Juntada de Petição de agravo (interno)
09/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:45

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:18

Juntada de Petição de parecer
10/03/2023 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 06:52

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:23

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.
09/02/2023 00:04

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
31/01/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/12/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2022 12:16

Juntada de Certidão de julgamento
09/11/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2022 06:35

Conclusos para despacho
11/10/2022 06:35

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:07

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:07

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:27

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
19/09/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
30/08/2022 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2022 12:46

Juntada de Certidão de julgamento
18/08/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2022 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2022 21:05

Conclusos para despacho
10/08/2022 21:05

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:58

Recebidos os autos
10/08/2022 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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