TJPB - 0000942-90.2016.8.15.2002
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:52
Publicado Expediente em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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03/07/2025 00:52
Publicado Expediente em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 08:53
Juntada de Petição de cota
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0000942-90.2016.8.15.2002
Vistos.
Certifique se houve o trânsito em julgado da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo réu Em caso positivo, preclusa a decisão de pronúncia, intime-se o Ministério Público, Assistente de Acusação, se houver, e a defesa do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal.
Após, voltem conclusos para deliberações, nos moldes do artigo 423 do Código de Processo Penal.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica.
ANTÔNIO GONCALVES RIBEIRO JÚNIOR Juiz de Direito -
01/07/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 11:57
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/11/2025 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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01/07/2025 09:36
Determinada diligência
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01/07/2025 09:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/07/2025 09:05
Conclusos para decisão
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01/07/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 09:05
Juntada de Certidão
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo de ELANE CHESMAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 16/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:26
Publicado Expediente em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 08:31
Juntada de Petição de manifestação
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31/05/2025 06:27
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 06:27
Decorrido prazo de ELANE CHESMAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 30/05/2025 23:59.
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23/05/2025 12:38
Publicado Expediente em 23/05/2025.
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23/05/2025 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Av.
João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0000942-90.2016.8.15.2002 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado] Polo ativo: RECORRENTE: AURIVAN NOBERTO DOS SANTOS JUNIOR Polo passivo: RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o transito em juglado encontra-se certificado no ID 112731941-10, ocorrido em 04/02/2025 JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025 ROSEANE CHACON BELMONT -
21/05/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 08:56
Juntada de Informações
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18/05/2025 15:04
Determinada diligência
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18/05/2025 14:23
Conclusos para despacho
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16/05/2025 14:13
Recebidos os autos
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16/05/2025 14:13
Juntada de Certidão de prevenção
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18/10/2022 00:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/10/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 11:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/10/2022 23:39
Conclusos para despacho
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06/10/2022 09:44
Juntada de Petição de contra-razões
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05/10/2022 23:14
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/10/2022 15:52
Juntada de Petição de diligência
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03/10/2022 00:29
Decorrido prazo de ELANE CHESMAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 30/09/2022 23:59.
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29/09/2022 19:58
Ordenada a entrega dos autos à parte
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27/09/2022 14:27
Conclusos para despacho
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26/09/2022 09:51
Juntada de Petição de manifestação
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23/09/2022 20:06
Juntada de Petição de outros documentos
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13/09/2022 09:17
Expedição de Mandado.
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13/09/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 19:47
Proferida Sentença de Pronúncia
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31/08/2022 00:30
Decorrido prazo de AURIVAN NOBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 08:35
Conclusos para decisão
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30/08/2022 08:33
Juntada de Outros documentos
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29/08/2022 14:30
Juntada de Petição de alegações finais
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20/08/2022 23:21
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 10:52
Ordenada a entrega dos autos à parte
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18/08/2022 12:18
Conclusos para despacho
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18/08/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 12:17
Juntada de Certidão
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03/08/2022 02:02
Decorrido prazo de ELANE CHESMAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 01/08/2022 23:59.
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03/08/2022 01:33
Decorrido prazo de ELANE CHESMAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 01/08/2022 23:59.
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16/07/2022 20:43
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 10:09
Juntada de Petição de alegações finais
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08/07/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 11:11
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/04/2022 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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12/04/2022 04:53
Decorrido prazo de ELANE CHESMAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 11/04/2022 23:59:59.
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07/04/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 10:03
Juntada de Certidão
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30/03/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 01:04
Conclusos para despacho
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29/03/2022 11:44
Juntada de Petição de cota
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27/03/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2022 10:59
Juntada de Certidão
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27/03/2022 10:34
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 19/04/2022 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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27/03/2022 10:25
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) cancelada para 14/04/2022 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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14/12/2021 02:53
Decorrido prazo de ELANE CHESMAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 13/12/2021 23:59:59.
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24/11/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 13:29
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 14/04/2022 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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18/11/2021 13:26
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/11/2021 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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17/11/2021 03:32
Decorrido prazo de ELANE CHESMAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES em 16/11/2021 23:59:59.
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15/11/2021 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/11/2021 15:52
Juntada de Certidão oficial de justiça
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08/11/2021 20:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2021 20:43
Juntada de diligência
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08/11/2021 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/11/2021 14:10
Juntada de devolução de mandado
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03/11/2021 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/11/2021 16:07
Juntada de diligência
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01/11/2021 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/11/2021 11:40
Juntada de devolução de mandado
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28/10/2021 10:39
Juntada de Petição de cota
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27/10/2021 15:17
Juntada de Certidão
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27/10/2021 14:59
Expedição de Mandado.
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27/10/2021 14:49
Expedição de Mandado.
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27/10/2021 14:32
Expedição de Mandado.
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27/10/2021 14:30
Expedição de Mandado.
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27/10/2021 14:12
Expedição de Mandado.
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27/10/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 11:36
Juntada de Petição de cota
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16/09/2021 23:10
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 23:07
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 18/11/2021 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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15/09/2021 11:34
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/09/2021 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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14/09/2021 20:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/09/2021 20:58
Juntada de Certidão oficial de justiça
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08/09/2021 14:05
Juntada de Ofício
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31/08/2021 12:12
Juntada de Certidão
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25/08/2021 02:08
Decorrido prazo de AURIVAN NOBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 24/08/2021 23:59:59.
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18/08/2021 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2021 11:37
Juntada de diligência
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16/08/2021 06:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/08/2021 06:30
Juntada de diligência
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10/08/2021 19:07
Juntada de Petição de cota
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10/08/2021 10:44
Juntada de Certidão
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10/08/2021 10:09
Juntada de Certidão
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09/08/2021 11:41
Juntada de Certidão
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09/08/2021 11:13
Expedição de Mandado.
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09/08/2021 11:08
Expedição de Mandado.
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09/08/2021 10:55
Expedição de Mandado.
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09/08/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 13:01
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/09/2021 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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30/06/2021 12:50
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) cancelada para 28/06/2021 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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30/06/2021 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2021 09:36
Conclusos para despacho
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13/03/2021 00:59
Decorrido prazo de AURIVAN NOBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 12/03/2021 23:59:59.
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01/03/2021 19:44
Audiência Instrução designada para 28/06/2021 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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01/03/2021 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2021 10:47
Juntada de Petição de cota
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25/02/2021 11:29
Conclusos para despacho
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23/02/2021 22:30
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 22:30
Ato ordinatório praticado
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24/11/2020 19:07
Processo migrado para o PJe
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05/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 05: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
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05/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2020 NF 100/2
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05/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 11/2020 12:44 TJEPN04
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D004691202002 13:22:41 010
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D004902202002 13:22:41 009
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10/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2020 D005646202002 13:22:41 008
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16/07/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 07/2020
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09/07/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA 23: 07/2020 16:00
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02/03/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 23: 07/2020 16:00
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11/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2020 NF 22/20
-
02/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2019 AUDIENCIA DESIGNADA
-
02/10/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 02: 03/2020 16:00
-
27/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 09/2019 D026465192002 09:36:08 001
-
27/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2019 CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO
-
27/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2019
-
04/09/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 09/2019 DESPACHO
-
02/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2019 NF 125/1
-
30/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2019 DO MP COM PARECER
-
06/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 08/2019 D022713192002 17:53:59 003
-
06/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 08/2019 D023675192002 17:53:59 005
-
06/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 08/2019 D023870192002 17:53:59 007
-
06/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 08/2019 D024019192002 17:53:59 002
-
06/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 08/2019 D024079192002 17:53:59 006
-
06/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 08/2019 D024726192002 17:53:59 004
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06/08/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 06: 08/2019 16:00
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06/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/08/2019
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27/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2019 AURIVAN NOBERTO DOS SANTOS JUNIOR
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27/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2019 NF 93/19
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06/05/2019 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 06: 05/2019 AUSENCIA DE INEPCIA
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06/05/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 06: 08/2019 16:00 1 TRIBUNAL DO J
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02/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2019
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02/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2019
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30/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 30: 04/2019 P012038192002 12:21:43 AURIVAN
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30/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/04/2019
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25/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 25: 04/2019 P012038192002 16:29:53 AURI
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23/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 04/2019 CIENCIA EM CARTORIO
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23/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 04/2019 ANTECED. CRIM.
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18/03/2019 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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18/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2019 DENNCIA OFERECIDA
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18/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 03/2019
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18/03/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 18: 03/2019
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18/03/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 18: 03/2019 AURIVAN NOBERTO DOS SANTOS JUN
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 03/2019 ANTECEDENTES
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01/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/03/2019
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19/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 06/2018 OFICIO
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08/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2018
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06/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2018 DO MP C/REQUERIMENTO
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Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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22/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2016 CERTIFICADO
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Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2016
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22/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2016 AO MP
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22/01/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/01/2016 VIA NAAPC
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19/01/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 01/2016 TJEJPL6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2016
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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