28/06/2025 09:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:42

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:39

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0804306-47.2023.8.15.0141 AUTOR: MARIA CRISTINA CHAVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Nomeada perita judicial em decisão de ID 93952317, a parte autora apresentou petição, requerendo a desistência da produção de prova pericial e pugnou, ao final, pelo julgamento antecipado da lide (ID 97383466).

Por sua vez, a instituição financeira ré se manifestou nos autos concordando com a desistência da prova, contudo, requereu a expedição de ofício ao banco depositário do valor do crédito referente ao empréstimo consignado, a fim de apurar o recebimento de valores, bem como pugnou pelo depoimento pessoal da autora (ID 97603532).

Pois bem.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora, na inicial, apenas apresentou histórico de empréstimo consignado (ID 80840519) e histórico de créditos do INSS (ID 80840527), não acostando, contudo, extratos bancários individualizados, referente ao mês/ano de suposta celebração do contrato de empréstimo.

Destaco que é ônus processual do(a) consumidor(a)/autor(a), quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo e/ou não celebrou o contrato, apresentar os respectivos extratos bancários para demonstrar os fatos constitutivos do direito autoral.

Ademais, a inversão do ônus da prova não exime o autor de demonstrar minimamente a verossimilhança de suas alegações, tampouco permite a presunção automática de inexistência de relação jurídica válida.

Registro, ademais, que se trata de produção probatória simples, sem qualquer ônus financeiro à consumidora.

Nesse contexto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA a fim de determinar que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extratos bancários individualizados (BANCO: BRADESCO S.A – AG 05774 – CC 6654355), referente ao mês/ano de suposta celebração do contrato de empréstimo n. 329829426-9, assim como os 3 (três) meses subsequentes.

Quanto ao requerimento de produção de prova oral, notadamente o depoimento pessoal da parte autora, deixo para apreciá-lo oportunamente, após a apresentação dos documentos ora requisitados, haja vista que a análise de tais extratos bancários poderá suprir ou, ao menos, delimitar a necessidade da oitiva.

Intime-se o perito nomeado para ciência acerca da desistência das partes na produção da prova.

Decorrido o prazo processual, com ou sem manifestação da autora, voltem-me os autos conclusos.

Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: MARIA CRISTINA CHAVES DOS SANTOS Endereço: R ELIAS JOSÉ DE MELO, 735, CASA, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado: JARLAN DE SOUZA ALVES OAB: PB31671 Endereço: desconhecido Nome: BANCO PAN Endereço: Brazilian Finance Center_**, 1374, Avenida Paulista 1374 12 andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
20/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
01/08/2024 01:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 23:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:32

Nomeado perito
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:02

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:24

Juntada de Petição de resposta
13/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:11

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 22:46

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CHAVES DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/02/2024 23:59.
17/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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