10/09/2025 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.
03/09/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 03:35

Decorrido prazo de GENIVAL NEVES DE FARIAS em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2025 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENIVAL NEVES DE FARIAS - CPF: *54.***.*15-15 (AUTOR).
06/06/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 12:36

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0826722-84.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVAL NEVES DE FARIAS REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A DECISÃO

Vistos.

Analisando-se os presentes autos, verifico a existência de incompetência deste Juízo, eis que o promovente tem domicílio no bairro Paratibe/PB, área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução n. 55/2012.

As Varas Regionais de Mangabeira criadas pela LOJE tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012.

Transcrevo: Art. 1º.

A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa.

Ressalte-se que não se trata de declínio de competência territorial, mas de competência funcional, de natureza absoluta.

Isto posto, declino de minha competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Distritais de Mangabeira.

P.I.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura digitais Juíza de Direito
21/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 22:51

Declarada incompetência
20/05/2025 22:51

Determinada diligência
14/05/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800212-52.2024.8.15.0131

Banco do Brasil SA

Bruna Mayara Goncalves de Barros

Advogado: Zacharias Augusto do Amaral Vieira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2024 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0800212-52.2024.8.15.0131

Bruna Mayara Goncalves de Barros

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/01/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0800973-09.2024.8.15.0091

Euclides Jose da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0800973-09.2024.8.15.0091

Euclides Jose da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2025 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0803294-62.2025.8.15.0000

Paula Simone Arruda de Freitas

Lacerda &Amp; Goldfarb LTDA - EPP

Advogado: Paulo Antonio Maia e Silva Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 09:47

Exibir Processo