10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande [email protected] (83)99142-6369 PROCESSO: 0832805-39.2024.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTORIDADE: 6ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDEAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOAO LEONARDO DA SILVA LAURIANO DESPACHO

Vistos.

Diante da defesa apresentada, da nova negativa de oferta de ANPP em favor do acusado, não se vislumbra hipótese que autorize a absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não verifico, neste momento processual, a manifesta existência de excludentes de ilicitude ou culpabilidade, bem como, os fatos narrados na denúncia, em tese, constituem crime, de modo que o feito deve prosseguir para a fase de instrução.

Em conformidade com o art. 399 do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 03 de setembro 2025, pelas 10:30h.

Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ e ART. 4º, §3º da Resolução do TJPB n. 09/2023, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal, 2º Andar, no Fórum Afonso Campos.

Somente as partes ( denunciados - seus advogados, Membros do Ministério Público ) poderão participar da audiência, se desejarem, por meio remoto, o que fica desde já deferido, sendo, portanto, uma opção, sabendo que a Magistrada estará presidindo o ato, PRESENCIALMENTE, na unidade judiciária, onde também deverão comparecer as testemunhas e declarantes.

Caso haja intenção de participação de partes ( denunciados - seus advogados, Membros do Ministério Público ), por videoconferência, deverá o interessado solicitar o link de ingresso junto ao cartório da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, através de atendimento presencial ou pelos telefones de contato, haja vista a EXCEPCIONALIDADE da audiência por videoconferência.

Se tratando de réu(s) PRESO(S), e diante da autorização expressa contida no art. 4º da Resolução do TJPB 09/2023 e art. 185, §2º, I a IV do CPP, de logo, REQUISITE(M)-SE no(s) estabelecimento(s) prisional(is) em que se encontra(m), com fornecimento de link de acesso, para participar da audiência através da plataforma zoom, por videoconferência.

INTIMEM-SE o Ministério Público, o(s) denunciado(s) e sua(s) defesa(s), e as testemunhas/declarantes arrolados.

Dos mandados de intimação deverá constar, além dos demais requisitos legais, que a) o ato(audiência) ocorrerá de forma PRESENCIAL – no fórum.

Caso seja necessário algum esclarecimento acerca da audiência, qualquer usuário poderá entrar em contato com o Cartório da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, pelo telefone/WhatsApp (83) 99142-6369.

Intimações e requisições necessárias.

Intime-se a defesa do teor do parecer de Id:116772307.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas.

PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA Juiz de Direito
09/09/2025 08:56

Conclusos para julgamento
09/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:55

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/09/2025 10:30 2ª Vara Criminal de Campina Grande.
02/09/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 09:44

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 05:35

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 19:39

Juntada de Petição de cota
25/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:16

Juntada de Intimação eletrônica
25/07/2025 12:13

Juntada de comunicações
25/07/2025 12:10

Juntada de Ofício
25/07/2025 11:59

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:57

Juntada de Mandado
24/07/2025 09:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/09/2025 10:30 2ª Vara Criminal de Campina Grande.
24/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:52

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/06/2025 16:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/06/2025 12:50

Juntada de Petição de cota
06/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:26

Juntada de Petição de defesa prévia
02/06/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 15:43

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 12:36

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Criminal de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 TELEFONES: (83) 3322-6032/ (83) 9.145-2597, EMAIL INSTITUCIONAL: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0832805-39.2024.8.15.0001 VISTA MP Nesta data faço vista do processo à(ao) Ilustre Advogado de Defesa, para apresentação da defesa escrita do réu.

CAMPINA GRANDE, em 21 de maio de 2025.

HELLEN ROUSE RACINE DE MOURA Chefe de Cartório Datado e assinado eletronicamente
21/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/05/2025 10:24

Recebida a denúncia contra JOAO LEONARDO DA SILVA LAURIANO - CPF: *32.***.*07-39 (INDICIADO)
20/05/2025 07:34

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 18:17

Juntada de Petição de denúncia
26/11/2024 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
21/10/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 21:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2024 00:50

Decorrido prazo de JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 08:51

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:52

Juntada de Petição de cota
08/10/2024 11:13

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:11

Juntada de Mandado
08/10/2024 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2024 07:12

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 10:39

Juntada de Ofício
07/10/2024 10:38

Juntada de Ofício
07/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:30

Juntada de Ofício
04/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:45

Juntada de Alvará de Soltura
04/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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