09/09/2025 15:46

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 15:45

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Nº DO PROCESSO: 0826833-68.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Extravio de bagagem] AUTOR: CAROLINNE RIBEIRO COUTINHO MADRUGA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Advogados do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A, MOACIR AMORIM MENDES - PB19570 Prazo: 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 4 de setembro de 2025 De ordem, WEZALY DE MEDEIROS MEIRA Técnico Judiciário 1 Art. 24.

Portaria 001/2021/6ºJEC.

Com o retorno dos autos da Turma Recursal, sendo desnecessária uma melhor análise do caso, deverão ser procedidas as intimações e demais diligências cartorárias eventualmente determinadas nos autos ou nesta Portaria, adotando-se os seguintes procedimentos: I – Nos casos de condenação ao pagamento de quantia certa, a parte executada deverá ser intimada a cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de até 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

II – Havendo condenação em obrigação de fazer, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente para demonstração do cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as demais medidas previstas nesta Portaria.

III – Nos casos de improcedência do pedido, não havendo outros requerimentos processuais, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de praxe.

IV – Havendo reforma total ou parcial da sentença, deverá ser procedido o encaminhamento da informação para os Juízes Leigos e Assessores, para ciência, através dos meios eletrônicos disponíveis.
04/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 10:00

Transitado em Julgado em 21/08/2025
04/09/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:35

Decorrido prazo de CAROLINNE RIBEIRO COUTINHO MADRUGA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 06:11

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA - UNIFICADO Julgado procedente em parte do pedido Nº DO PROCESSO: 0826833-68.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Extravio de bagagem] AUTOR: CAROLINNE RIBEIRO COUTINHO MADRUGA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através dos advogados abaixo indicados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0826833-68.2025.8.15.2001 , devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Advogado do(a) AUTOR: IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO - PB31419 Advogados do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A, MOACIR AMORIM MENDES - PB19570 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

JOÃO PESSOA-PB, em 1 de agosto de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário
01/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:52

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 09:13

Juntada de Termo de audiência
30/07/2025 09:12

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2025 09:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/07/2025 09:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2025 12:35

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:32

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO PROCESSO: 0826833-68.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Extravio de bagagem] AUTOR: CAROLINNE RIBEIRO COUTINHO MADRUGA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e nos termos da Portaria nº 001/2021/6ºJEC, fica(m) a(s) parte(s) promovente(s) AUTOR: CAROLINNE RIBEIRO COUTINHO MADRUGA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Conciliação, Inst. e Julg. - MANHÃ - 2025 Data: 30/07/2025 Hora: 09:00 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "Zoom", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a(s) parte(s) advertida(s), desde já, que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51, inciso I e §2º, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se ainda acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado, bem como trazer testemunhas e provas documentais.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais1, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95.

OBS.

As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK DE ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://us02web.zoom.us/j/*13.***.*13-44 Advogado do(a) AUTOR: IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO - PB31419 JOÃO PESSOA-PB, em 21 de maio de 2025 De ordem, WEZALY DE MEDEIROS MEIRA Técnico Judiciário 1 Caso sejam arroladas testemunhas pelas partes para que se possa garantir a cumprimento do art. 456 do CPC c/c art. 27, parágrafo único, e art. 34 da Lei 9.099/95, devem ser observadas as seguintes exigências: 1.

A testemunha não deverá se encontrar no mesmo local das partes e advogados, no momento da oitiva.

Por isso, a testemunha, a parte que a arrolou e o advogado habilitado nos autos devem enviar sua localização em tempo real no momento da realização da audiência a para o WhastApp do 6º Juizado Especial Cível da Capital: (83) 99145-3088; 2.

A testemunha a ser ouvida deve apresentar, através de sua câmera, todo o ambiente em que se encontra; 3.

A testemunha deverá utilizar fones de ouvidos durante toda a oitiva; 4.

A testemunha não deverá desviar o olhar da câmera enquanto durar sua oitiva;
21/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/07/2025 09:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2025 22:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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