07/09/2025 07:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/09/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:16

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
20/08/2025 12:11

Expedição de Carta.
20/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
06/08/2025 08:51

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 08:50

Conclusos ao Juiz Leigo
06/08/2025 08:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/08/2025 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/08/2025 06:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 06:07

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 01:08

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0817484-27.2025.8.15.0001 AUTOR: DIOGO ARAUJO REU: FABIO MARTINS PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0817484-27.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 06/08/2025 Hora: 08:40 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência Campina Grande-PB, 7 de julho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/07/2025 12:14

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/08/2025 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
01/07/2025 10:56

Outras Decisões
25/06/2025 08:22

Conclusos para julgamento
25/06/2025 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/06/2025 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/06/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 20:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0817484-27.2025.8.15.0001 AUTOR: DIOGO ARAUJO REU: FABIO MARTINS PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.

A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0817484-27.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 25/06/2025 Hora: 08:30 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.

Campina Grande-PB, 19 de maio de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:23

Expedição de Carta.
19/05/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/06/2025 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/05/2025 23:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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