16/07/2025 19:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:24

Juntada de Edital
22/05/2025 10:57

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800191-26.2023.8.15.0741 [Abono de Permanência] AUTOR: LINDALVA MARIA DA SILVA GONCALVES REU: MUNICIPIO DE ALCANTIL SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, arquive-se.

Cumpra-se.

BOQUEIRÃO, data e assinatura eletrônicos.

Andreia Silva Matos Juíza de Direito
20/05/2025 07:38

Transitado em Julgado em 14/05/2025
30/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:51

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 11:20

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:24

Conclusos para julgamento
04/11/2024 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:23

Conclusos para julgamento
03/10/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTIL em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/02/2024 16:12

Expedição de Mandado.
05/02/2024 16:38

Outras Decisões
29/11/2023 07:20

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:47

Decorrido prazo de LINDALVA MARIA DA SILVA GONCALVES em 23/11/2023 23:59.
18/10/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 01:05

Decorrido prazo de LINDALVA MARIA DA SILVA GONCALVES em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/07/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:35

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/06/2023 10:25

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LINDALVA MARIA DA SILVA GONCALVES (*22.***.*33-87).
15/06/2023 10:23

Gratuidade da justiça concedida em parte a LINDALVA MARIA DA SILVA GONCALVES - CPF: *22.***.*33-87 (AUTOR)
15/02/2023 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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