TJPB - 0802334-63.2023.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 09:21
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 07:57
Transitado em Julgado em 17/07/2025
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13/06/2025 02:48
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 12/06/2025 23:59.
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04/06/2025 15:39
Juntada de Petição de resposta
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22/05/2025 10:51
Publicado Expediente em 22/05/2025.
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22/05/2025 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802334-63.2023.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: LUIZ FLAVIO ALMEIDA DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação executiva individual proposta como cumprimento de sentença coletiva proferida nos autos do Processo n° 0801204-14.2018.8.15.0231, movida por LUIZ FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em face de MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.
Contudo, a parte exequente pediu a desistência do cumprimento de sentença.
Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.
No caso, houve pedido expresso de desistência e não há necessidade de ouvir a parte contrária, conforme dispõe o art. 775 do CPC.
Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.
Torno sem efeito eventual RPV/Precatório expedido, devendo, nesse último caso, ser oficiado à Presidência do TJPB, remetendo-lhe cópia da presente sentença.
Custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % sobre o valor da causa, suspendo o pagamento pelo prazo prescricional de 05 anos, a contar desta sentença, dada a gratuidade de justiça concedida à parte exequente.
Publicação e registro eletrônico.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO -
20/05/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:31
Extinto o processo por desistência
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13/05/2025 11:06
Conclusos para despacho
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13/05/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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27/02/2025 10:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/11/2024 16:29
Conclusos para despacho
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23/11/2024 16:29
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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22/11/2024 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 21/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 14/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 12/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:44
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 08/11/2024 23:59.
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22/10/2024 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2024 10:05
Juntada de Petição de diligência
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20/10/2024 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/10/2024 16:19
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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15/10/2024 10:56
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 10:56
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 16:52
Outras Decisões
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03/09/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 07:44
Juntada de Decisão
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20/06/2024 12:02
Conclusos para despacho
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20/06/2024 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 19/06/2024 23:59.
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17/05/2024 19:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/05/2024 19:08
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2024 09:02
Expedição de Mandado.
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16/05/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 23:46
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 23:46
Determinada Requisição de Informações
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06/03/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 10:45
Conclusos para despacho
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05/03/2024 10:44
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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05/03/2024 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 04/03/2024 23:59.
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15/02/2024 17:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 06/02/2024 23:59.
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05/12/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 10:02
Conclusos para despacho
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09/11/2023 01:41
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO ALMEIDA DE LIMA em 08/11/2023 23:59.
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20/10/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 11:54
Juntada de RPV
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17/10/2023 09:24
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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12/10/2023 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 11/10/2023 23:59.
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17/08/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 20:52
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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07/08/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 08:12
Conclusos para despacho
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22/07/2023 10:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/07/2023 10:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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