02/09/2025 07:49

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:07

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0825469-95.2024.8.15.2001 Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS(*02.***.*75-28); CONECTA SMART SCHOOL CENTRO LTDA(50.***.***/0001-70); Polo passivo: KLINGER DE TARCIO LIMA MARCELINO(*82.***.*44-00); PAULO ROBERTO DA SILVA ROLIM(*59.***.*36-08); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
18/08/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 14:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:04

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 15:00

Conclusos ao Juiz Leigo
14/08/2025 15:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/08/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
08/08/2025 08:55

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 06:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/08/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2025 10:10

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2025 21:27

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0825469-95.2024.8.15.2001 Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS(*02.***.*75-28); CONECTA SMART SCHOOL CENTRO LTDA(50.***.***/0001-70); Polo passivo: KLINGER DE TARCIO LIMA MARCELINO(*82.***.*44-00); PAULO ROBERTO DA SILVA ROLIM(*59.***.*36-08); DESPACHO Vistos etc.

Ante a manifestação da parte devedora (ID. 114505477), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar e indicar a sua concordância ou não.

Havendo concordância com a realização de audiência de conciliação, designe-se para data mais próxima, de acordo com a ordem cronológica da pauta de audiências.

Outrossim, não havendo concordância com a realização de audiência de conciliação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
26/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 23:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/06/2025 07:21

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:34

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:29

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:24

Recebidos os autos
19/05/2025 16:24

Juntada de Certidão de prevenção
05/12/2024 06:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 10:34

Outras Decisões
02/12/2024 07:02

Conclusos para despacho
02/12/2024 07:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:28

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:03

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de KLINGER DE TARCIO LIMA MARCELINO - CPF: *82.***.*44-00 (REU)
30/09/2024 08:34

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:34

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2024 06:21

Conclusos ao Juiz Leigo
13/07/2024 10:34

Juntada de Petição de resposta
15/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 20:18

Juntada de Petição de embargos infringentes
06/06/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 09:50

Expedição de Mandado.
05/05/2024 11:33

Determinada a citação de KLINGER DE TARCIO LIMA MARCELINO - CPF: *82.***.*44-00 (REU)
29/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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