TJPB - 0825469-95.2024.8.15.2001
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 07:49
Juntada de Petição de comunicações
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24/08/2025 22:01
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 00:07
Publicado Expediente em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0825469-95.2024.8.15.2001 Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS(*02.***.*75-28); CONECTA SMART SCHOOL CENTRO LTDA(50.***.***/0001-70); Polo passivo: KLINGER DE TARCIO LIMA MARCELINO(*82.***.*44-00); PAULO ROBERTO DA SILVA ROLIM(*59.***.*36-08); SENTENÇA ACORDO.
DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).
ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.
REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.
HOMOLOGAÇÃO.
Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.
Vistos etc.
RELATÓRIO.
Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO.
A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).
Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.
Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.
DISPOSITIVO.
Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.
Cancele-se a audiência eventualmente designada.
Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.
P.R.I.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
18/08/2025 07:10
Arquivado Definitivamente
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18/08/2025 07:10
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 14:34
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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14/08/2025 15:04
Conclusos para despacho
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14/08/2025 15:04
Juntada de Projeto de sentença
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14/08/2025 15:00
Conclusos ao Juiz Leigo
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14/08/2025 15:00
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/08/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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08/08/2025 08:55
Juntada de Petição de comunicações
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30/07/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 06:23
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 06:21
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/08/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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02/07/2025 10:10
Juntada de Petição de comunicações
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30/06/2025 21:27
Publicado Expediente em 30/06/2025.
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28/06/2025 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0825469-95.2024.8.15.2001 Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS(*02.***.*75-28); CONECTA SMART SCHOOL CENTRO LTDA(50.***.***/0001-70); Polo passivo: KLINGER DE TARCIO LIMA MARCELINO(*82.***.*44-00); PAULO ROBERTO DA SILVA ROLIM(*59.***.*36-08); DESPACHO Vistos etc.
Ante a manifestação da parte devedora (ID. 114505477), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar e indicar a sua concordância ou não.
Havendo concordância com a realização de audiência de conciliação, designe-se para data mais próxima, de acordo com a ordem cronológica da pauta de audiências.
Outrossim, não havendo concordância com a realização de audiência de conciliação, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
26/06/2025 07:16
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 23:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2025 15:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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17/06/2025 07:21
Conclusos para despacho
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12/06/2025 19:50
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 01:34
Publicado Expediente em 28/05/2025.
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28/05/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 12:29
Publicado Expediente em 23/05/2025.
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23/05/2025 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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21/05/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 06:56
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:24
Recebidos os autos
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19/05/2025 16:24
Juntada de Certidão de prevenção
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05/12/2024 06:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/12/2024 10:34
Outras Decisões
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02/12/2024 07:02
Conclusos para despacho
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02/12/2024 07:02
Juntada de Certidão
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26/11/2024 17:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/10/2024 06:55
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 18:28
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/10/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 06:26
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 18:03
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de KLINGER DE TARCIO LIMA MARCELINO - CPF: *82.***.*44-00 (REU)
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30/09/2024 08:34
Conclusos para despacho
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30/09/2024 08:34
Juntada de Projeto de sentença
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15/07/2024 06:21
Conclusos ao Juiz Leigo
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13/07/2024 10:34
Juntada de Petição de resposta
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15/06/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 20:18
Juntada de Petição de embargos infringentes
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06/06/2024 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2024 11:04
Juntada de Petição de diligência
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07/05/2024 09:50
Expedição de Mandado.
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05/05/2024 11:33
Determinada a citação de KLINGER DE TARCIO LIMA MARCELINO - CPF: *82.***.*44-00 (REU)
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29/04/2024 08:35
Conclusos para despacho
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25/04/2024 10:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2024 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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