09/09/2025 17:12

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813212-58.2023.8.15.0001 DESPACHO Não havendo arrematante, conforme id de nº 116477993, intime-se o autor/exequente para, em cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento.

Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
04/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ERNANE PEREIRA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
15/06/2025 04:22

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2025 15:03

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:03

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:12

Publicado Edital em 23/05/2025.
23/05/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Edital

O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0813212-58.2023.8.15.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE(S): ERNANE PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO(S): SB COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA DATAS: 1º Leilão no dia 17/07/2025 a partir das 10hs:00min e com encerramento previsto às 11hs:00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 17/07/2025, a partir das 11hs:00min e com encerramento previsto às 12hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 621,64 (seiscentos e vinte e um reais, e sessenta e quatro centavos) em 30/09/2024.

BEM(NS): 04 (quatro) Armações de óculos de diversos modelos e cores e em bom estado de conservação, avaliado a unidade em R$ 180 (cento e oitenta reais).

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) em 13 de janeiro de 2025.

DEPOSITARIO: LUCAS PEREIRA GUEDES (gerente).

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Semeão Leal, 188, Centro, Campina Grande/PB - CEP: 58400-093. ÔNUS: Não informado.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

Atenção aos Participantes do Leilão: Informamos que, para garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma de leilão, é necessário observar as seguintes orientações: Tempo de Inatividade: Caso o usuário permaneça logado na plataforma por mais de 30 minutos sem ofertar lances, poderá ser deslogado automaticamente.

Instabilidade na Internet: Se houver qualquer instabilidade na conexão de internet durante esse período, o usuário também poderá ser deslogado Num. 112815620 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: Miguel Alexandrino Monteiro Neto - 19/05/2025 10:10:54 https://pje.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25051910105391700000105868663 Número do documento: 25051910105391700000105868663 COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 automaticamente.

Procedimento para Relogar: Em qualquer uma das situações mencionadas acima, o usuário deverá sair do login e entrar novamente na plataforma para continuar a participar e poder ofertar lances.

Essas medidas visam garantir a integridade do leilão e a segurança de todos os participantes.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornarse sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

Caso o Executado pague a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

Se efetuado o pagamento da dívida ou se firmado acordo com o credor após a publicação do Edital, mas antes da hasta, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, a cargo do executado, art. 9 da Resolução n.º 52, de 23 de outubro de 2013, TJPB.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote Num. 112815620 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: Miguel Alexandrino Monteiro Neto - 19/05/2025 10:10:54 https://pje.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25051910105391700000105868663 Número do documento: 25051910105391700000105868663 COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) SB COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA e seu(s) representante(s) legal(ais); e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como o(s) fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediuse o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 19 de maio de 2025.

DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO Juíza de Direito
21/05/2025 11:55

Expedição de Carta.
21/05/2025 11:50

Expedição de Edital.
19/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:58

Outras Decisões
28/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:29

Juntada de Petição de informação
03/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:26

Decorrido prazo de SB COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 13:12

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 09:45

Decorrido prazo de ERNANE PEREIRA DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:06

Expedição de Mandado.
14/11/2024 07:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:24

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:50

Juntada de Petição de informações prestadas
07/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 11:18

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:40

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 20:59

Juntada de Petição de informações prestadas
16/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:35

Juntada de Petição de informações prestadas
15/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:41

Conclusos para despacho
02/10/2024 22:20

Juntada de Petição de informações prestadas
04/09/2024 05:35

Decorrido prazo de HOYA LENS BRAZIL FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em 03/09/2024 23:59.
01/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 06:34

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:22

Juntada de Petição de informação
26/07/2024 00:58

Decorrido prazo de ERNANE PEREIRA DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 14:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2024 07:11

Expedição de Mandado.
23/05/2024 06:56

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:50

Determinada Requisição de Informações
20/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:05

Juntada de Petição de informações prestadas
16/05/2024 12:08

Determinada Requisição de Informações
13/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/05/2024 14:07

Outras Decisões
09/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:12

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 16:02

Conclusos para despacho
13/04/2024 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 10:29

Juntada de Petição de informações prestadas
11/04/2024 14:28

Outras Decisões
10/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
09/04/2024 07:32

Recebidos os autos
09/04/2024 07:32

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2023 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2023 11:19

Conclusos para julgamento
26/09/2023 13:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:50

Outras Decisões
05/09/2023 12:12

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:12

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:44

Decorrido prazo de HOYA LENS BRAZIL FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:20

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:07

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2023 08:12

Conclusos ao Juiz Leigo
01/08/2023 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/08/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
31/07/2023 22:26

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 08:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/06/2023 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/08/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
22/04/2023 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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