26/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
07/06/2025 05:55

Decorrido prazo de DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI em 05/06/2025 23:59.
01/06/2025 02:53

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
22/05/2025 10:42

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0808873-02.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA(*24.***.*51-00); Polo passivo: NEVES AUTO CENTER BESSA COMERCIO E SERVICO EIRELI(33.***.***/0001-00); DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI(*12.***.*29-30); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

Inicialmente, indefiro o requerimento de ID 112552545 e seguintes, com fulcro no Art. 362, §1º, do CPC.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, indefiro o requerimento de ID 112552545 e seguintes, e homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
20/05/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:59

Expedição de Carta.
15/05/2025 07:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/05/2025 01:10

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 12:14

Juntada de comunicações
14/05/2025 12:12

Juntada de comunicações
14/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:10

Juntada de comunicações
14/05/2025 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/05/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
13/05/2025 11:47

Juntada de Petição de carta de preposição
12/05/2025 15:14

Juntada de comunicações
12/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 20:04

Juntada de entregue (ecarta)
31/03/2025 04:46

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
13/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:04

Expedição de Carta.
13/03/2025 12:04

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2025 11:05

Juntada de documento de comprovação
19/02/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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