TJPB - 0800942-77.2022.8.15.0731
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 01:01
Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
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14/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Devido as diversas devoluções POR ERRO de preenchimento das informações prestadas pelos interessados no sistema SAPRE, retardando, assim, a finalização do feito.
Dessa forma, a fim de evitar mais demora nas confecções dos respectivos precatórios, intimo o advogado da parte exequente para, no prazo de 15 dias, preencher as informações abaixo para que seja remetido o precatório, através do SAPRE, para o seu devido cumprimento.
Necessária a atenção máxima nas informações abaixo para evitar retorno por erro de informações.
Em relação ao destaque dos honorários contratuais, necessário a juntada do devido contrato e informação em forma percentual do valor (não se pode informar o valor nominal dos honorários) Qualquer dúvida entrar em contato diretamente pelo telefone institucional da Chefia do Cartório Unificado de Cabedelo, de preferência através do whatsapp (83) 99143-7002.
Para facilitar e agilizar o preenchimento do precatório no sistema SAPRE, por favor prestar as informações na sequência abaixo: Observação: O formulário possui o total de quinze informações que deverão ser prestadas pelo beneficiário, conforme formulário abaixo, sob a impossibilidade de expedição do precatório. 1.
QUAL O VALOR GLOBAL DA REQUISIÇÃO (valor principal total + valor do juros total) (OBS: incluir o valor dos honorários sucumbenciais no valor global)?; 2.
QUAL O VALOR PRINCIPAL TOTAL (valor corrigido pelo indexador de correção monetária); 3.
QUAL O VALOR DO JUROS TOTAIS?; 4.
NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO? (ALIMENTAR OU COMUM) 5.
NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO? (BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, INDENIZAÇÃO - VERBA ALIMENTAR, SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E SUAS COMPLEMENTAÇÕES, OUTRO(NATUREZA ALIMENTAR), INDENIZAÇÕES POR MORTE e INDENIZAÇÕES POR INVALIDEZ) 6.
DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU DA DECISÃO OU DO ACÓRDÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO? (INFORMAR O ID.) 7.
QUAL A DATA DO ÚLTIMO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DO PRINCIPAL E JUROS REALIZADOS?; 8.
QUAL ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO?; 9.
SE INCIDE JUROS MORATÓRIOS? SE SIM, INFORME O PERCENTUAL 10.
SE INCIDE JUROS COMPENSATÓRIOS (se sim, informar o percentual)?; 11.
SE HÁ MULTA (informação opcional) ?; 12.
SE HÁ CAPITALIZAÇÃO, SE SIM, É MENSAL OU ANUAL?; 13.
BENEFICIÁRIO (nome, CPF ou CNPJ); 14.
HÁ HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUAL PORCENTUAL ?; 15.
HÁ DESTAQUE PARA HONORÁRIOS CONTRATUAIS, QUAL O PERCENTUAL? Cabedelo, 12 de agosto de 2025 LUCIANA TEOTONIO RODRIGUES PIRES Chefe do Cartório Unificado de Cabedelo -
12/08/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 10:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/05/2025 11:12
Conclusos para despacho
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22/05/2025 22:05
Decorrido prazo de JANE PEREIRA DE SENA em 20/05/2025 23:59.
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07/05/2025 09:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/04/2025 11:54
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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22/04/2025 02:15
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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20/04/2025 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
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17/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800942-77.2022.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.
Fixo os honorarios em 10% do valor da execução.
Intimem-se desta fixação e intime-se o promovido para cumprir a obrigação de fazer e impugnar em 30 dias CABEDELO, 15 de abril de 2025.
CABEDELO, 15 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito -
16/04/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 10:53
Conclusos para despacho
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15/04/2025 10:53
Processo Desarquivado
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22/11/2024 12:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/11/2024 19:19
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 19:19
Juntada de Certidão
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13/11/2024 11:39
Determinado o arquivamento
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13/11/2024 10:52
Conclusos para despacho
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09/11/2024 00:37
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
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23/10/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 12:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/10/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2024 12:18
Conclusos para despacho
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19/10/2024 11:53
Recebidos os autos
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19/10/2024 11:53
Juntada de Certidão de prevenção
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04/04/2023 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/04/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 08:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/03/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 13:37
Juntada de Petição de apelação
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09/02/2023 01:22
Decorrido prazo de JANE PEREIRA DE SENA em 03/02/2023 23:59.
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09/12/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2022 09:40
Julgado procedente o pedido
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22/11/2022 14:10
Conclusos para despacho
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21/11/2022 08:38
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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09/06/2022 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/05/2022 23:59.
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16/03/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 08:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/03/2022 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2022 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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