11/07/2025 04:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se da Decisão exarada (ID nº 112836105).
07/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:06

Determinada a citação de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.***.***/0001-85 (REU)
16/05/2025 08:23

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.
16/04/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:43

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 12:58

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/03/2025 11:15 Vara Única de Princesa Isabel.
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 03:20

Juntada de entregue (ecarta)
07/02/2025 10:17

Expedição de Carta.
07/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/03/2025 11:15 Vara Única de Princesa Isabel.
06/02/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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